O deputado estadual Sidney Leite (PROS) denunciou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a maior parte dos alunos de escolas localizadas na área rural do município de Rio Preto da Eva ( a 57 quilômetros de Manaus) deve perder o ano letivo de 2013 em função da falta de transporte escolar naquelas comunidades. O parlamentar participou de uma Audiência Pública, na última segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, onde disse ter verificado a gravidade da situação na área de educação no município através do depoimento de líderes comunitários, pais de alunos e de vídeos e documentos que lhe foram repassados.
“Quem conhece o município de Rio Preto da Eva sabe que nas estradas, nos ramais, é impossível que estas crianças possam se deslocar a pé ou com transporte próprio, pois são longas distâncias e, lamentavelmente, a administração municipal perdeu o controle sobre a gestão da Educação. Há relatos de crianças que tiveram em setembro três dias de aula, que agora em outubro tiveram um dia de aula e, se não bastasse, nas comunidades onde os alunos conseguem chegar à escola, falta merenda escolar”, contou.
O deputado disse ter recebido denúncias graves de que parte de recursos, oriundos de convênios com o Ministério da Educação, teriam sido utilizados pela administração municipal para o pagamento de pessoal. Além disso, Sidney Leite disse ter ouvido o relato do presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no qual o mesmo revela dificuldades para a obtenção de informações.
“O relato do presidente do Conselho Municipal do Fundeb coloca que nem o conselho tem acesso aos documentos, que em nenhum momento o Conselho assinou despesa nem plano de execução na área de Educação, o que fere diretamente o que está na legislação que define que toda e qualquer prestação de contas tem que ter anuência do Conselho do Fundeb e, no município de Rio Preto da Eva, sequer o conselho do Fundeb tem acesso às informações”, disse.
O deputado estadual disse ainda ter entrado em contato com a secretaria executiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que tomem medidas que garantam a retomada do transporte escolar em Rio Preto da Eva e informou que irá fazer uma visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, para verificar a possibilidade de se dar celeridade à tomada de contas especial anunciada pelo órgão.
“Estaremos também fazendo uma visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado para que possamos verificar a possibilidade dessa auditoria, que foi lançada pelo TCE, possa ter celeridade na apuração dos fatos e, mediante documentos que a Câmara de Vereadores ficou de encaminhar a este Poder, para que possamos fazer uma intervenção na área de Educação naquele município. É inaceitável que nos dias de hoje nós possamos perder o ano escolar num município que não está sofrendo do ponto de vista estrutural, de acesso, onde não houve nenhuma tragédia”, declarou.
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