Devedores de alvará podem parar no Serava

Manaus - Depois de contribuintes de Manaus terem o cadastro negativado no Serasa por débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os devedores de alvará correm o mesmo risco. A Procuradoria Geral do Município (PGM) enviou 16,4 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) aos cartórios da capital, com volume que chega a R$ 10,6 milhões. O não pagamento após notificação resultará na negativação do contribuinte. Os inadimplentes com Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas de infração serão os próximos cobrados.

A cobrança de alvará segue o mesmo modelo do IPTU, das certidões mais recentes às mais antigas. Segundo o procurador-chefe da dívida da ativa, Pablo Negreiros, a Procuradoria está focando o envio dos débitos de 2011. O envio das certidões de alvará teve início em setembro.

O novo tipo de cobrança, que evita à ida à Justiça, possibilita um retorno de 40% dos débitos, informa Negreiros. “Ninguém quer ser constrangido ao chegar numa loja pra comprar uma TV e não conseguir por ter o cadastro negativado”, disse o procurador.

Apesar da recuperação de parte dos valores, o procurador salienta que o cidadão do Amazonas tem a ‘cultura negativa’ de não se preocupar com os débitos que tem com a Prefeitura.

A cobrança de ISS será a próxima, adianta Pablo Negreiros. “Vamos esgotar a cobrança de ISS e depois partimos para as multas de infração, que são aquelas verificadas durante fiscalizações, como por exemplo, estabelecimentos que não tem o livro-caixa”, explica o procurador.

Os contribuintes intimados podem procurar o posto de atendimento específico de débitos protestados na sede da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), no Manaus Fácil. O atendimento ocorre das 8h às 14h30.

Imposto predial

A PGM já encaminhou quase 42 mil CDA’s referentes a débitos de IPTU de 2011 e 2012 aos seis cartórios de protestos de Manaus nos últimos quatro meses. A cobrança das dívidas soma R$ 27,1 milhões. Muitos consumidores começaram a receber a intimação dos cartórios. No caso do não pagamento em três dias após a notificação, a dívida é protestada e os nomes vão para o Serasa.

De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, o procedimento aumentou a movimentação na Semef em até três vezes.

Um contribuinte que não quis se identificar recebeu uma intimação, segundo ele da Prefeitura de Manaus, informando que tinha uma dívida protestada. Sem mais informações, o contribuinte percorreu cinco cartórios até ser encaminhado ao Manaus Fácil. O contribuinte teve de pagar a dívida protestada em R$ 825, sem parcelamento. “Tive que pagar. Ta protestada, não tem como não pagar à vista”, disse.

O mototaxista Adnaldo Souza tenta vender a casa e descobriu que seu imóvel tem duas dívidas protestadas e outros débitos de IPTU. “Quando eu comprei há cinco anos, a corretora me disse que não tinha nenhuma dívida de IPTU e que o imóvel era isento. Nesses anos, não recebi nenhum boleto, nem cobrança disso”, conta