Da assessoria: Detentor da maior bacia hidrográfica, o maior rio do mundo e uma das maiores frota de embarcações do Brasil, o Amazonas ainda não possui uma política atuante de fiscalização do despejo de dejetos nos rios. Foi pensando nisso, que o vereador Homero Miranda Leão (PHS) apresentou o projeto de lei 193/2010 que obriga as “marinas”, localizadas na orla fluvial da cidade, a recolherem os dejetos das instalações sanitárias de embarcações.
A proposta está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e prevê que o material coletado seja tratado e descartado, segundo normas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), respeitando as regras de preservação da natureza. Além disso, o projeto obriga a “marina” a deixar pessoas treinadas para execução dos serviços de descarte dos dejetos. Também determina que a Semmas seja responsável pela fiscalização e aplicação de penalidade para quem não cumprir a Lei.
Segundo o texto do projeto, os proprietários das ‘marinas’ terão um prazo de 90 dias para adequação das normas, caso seja aprovado. O vereador Homero Miranda Leão afirmou que apresentou a proposta, dia 16 de agosto de 2010, em virtude do descaso de inúmeras “marinas” em relação ao despejo dos dejetos em locais inapropriados, ocasionando a poluição do solo, rios e seus afluentes.
“É um absurdo o que acontece atualmente nas inúmeras “marinas” de Manaus. Não há um cuidado em relação à preservação do meio ambiente. Não podemos mais admitir essa situação. Essa proposta já deveria existir há muito tempo. Manaus está no coração da Amazônia e não possui regras bem definidas para essas “marinas”. Na Flórida, nos Estados Unidos, onde a maioria das embarcações são fabricadas, a multa por lançar os dejetos nas águas costeiras é bem alta, portanto fica patente que estamos há muito tempo devendo essa obrigação ambiental em prol do presente e futuro de nossos rios”, comentou o parlamentar.
Sobre as marinas
A principal função das “marinas” é alugar espaço para abrigar barcos, lanchas e canoas, e fazer o transporte dos galpões para o rio, e vice-versa. Segundo um levantamento da Capitania dos Portos, no Amazonas há mais de 10 mil embarcações. A maioria das “marinas” está localizada na área do Tarumã, zona rural. Muitas não possuem qualquer tipo de licença para atuar.
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