Para comemorar 20 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor, a Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/CMM), lançou nesta sexta-feira (10/09) o 1º Manual de Defesa do Consumidor comentado do Amazonas totalmente escrito na linguagem braile.
A vereadora Mirtes Salles distribuirá panfletos na rua Marechal Deodoro com dicas do consumidor e aos empresários e prestadores de serviços.
Confeccionado em parceria com o Instituto Vivo, a edição será distribuída gratuitamente na capital amazonense, nos postos de Pronto-Atendimento do Cidadão (PAC), nos órgãos ligados à Defesa do Consumidor, nos estabelecimentos comerciais e instituições de ensino e associações que cuidam dos portadores de deficiência visual.
A edição em braile é uma tradução do manual lançado em setembro passado. Tem dicas práticas da relação de consumo do dia a dia e traz, também, o Código de Defesa do Consumidor na íntegra no final do livro, além de telefones úteis para denúncias.
Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereadora Mirtes Salles (PP), o manual em braile foi confeccionado com a finalidade de acabar com o desrespeito praticado contra os portadores de necessidade visuais, além de, claro, lhes proporcionar a acessibilidade à lei.
“O cidadão não cobra os seus direitos, muitas vezes, porque desconhece a lei. Com o manual braile, que será disponibilizado para consulta, os deficientes visuais poderão exercer seus direitos”, comentou.
Na avaliação do diretor do Procon, Guilherme Frederico, a edição do manual em braile é uma inovação no Estado que merece ser difundida. “Este manual disponibilizado para consulta no Procon. Todas as estratégias para difundir a lei é digna de parabéns. Esta aqui é digna de aplausos”.
A nova parceria firmada com a VIVO faz parte da nova estratégia da CDC-CMM, que vem buscando apoio de várias instituições no Amazonas para divulgar o Código de Defesa do Consumidor, ainda pouco conhecido pela população, apesar de ela ter proporcionado vários avanços na relação consumerista.
Paralelo ao novo manual em braile, a CDC distribuirá mais dez mil manuais comentados.
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