Por iniciativa da deputada Therezinha Ruiz (DEM), a Assembleia Legislativa do Estado realizou hoje (12) uma homenagem aos 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu discurso, ela se lembrou da criação do ECA, instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 que regulamenta, no Brasil, os direitos da criança e do adolescente inspirado nas diretrizes da Constituição Federal de 1988.
Homenagem
Durante o evento, a titular da Seas, Regina Fernandes, e a secretaria-executiva da instituição, Graça Prola, foram homenageadas com uma placa, recebidas, respectivamente, por Ana Cláudia Martins e Nilce Helena Trindade, que as representavam.
Propostas
O deputado Luiz Castro (PPS), por sua vez, afirmou que é necessário que o ECA avance no interior do Estado. Ele defende também delegacias específicas para o atendimento da criança e do adolescente nas zonas Norte e Leste, as mais populosas da cidade. Segundo Castro, nessas áreas os casos envolvendo crianças e adolescentes são atendidos no mesmo ambiente por onde também são atendidos os adultos.
A deputada Conceição Sampaio (PP) sugeriu, a exemplo da Prefeitura de Manaus, a criação da Secretaria Estadual da Criança e do Adolescente, com uma escola de capacitação de conselheiros tutelares, que dessa forma atuariam mais preparados para colocar em andamento a legislação do ECA.
Por meio da secretaria municipal da Juventude, criada recentemente pelo prefeito Amazonino Mendes, será realizada, no próximo dia 24 de julho, uma grande caminhada, saindo da frente do DB, na avenida Grande Circular, em direção ao Jorge Teixeira (zona Leste), segundo informou o representante da secretaria, André Souza.
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