A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) nº 006/2009, de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que obriga a instalação de placas indicativas do itinerário e horário das linhas do transporte coletivo nos abrigos onde os veículos são aguardados pelos usuários. A proposta altera a Lei nº 038 de 2 de maio de 2000. Na antiga lei, a divulgação dessas informações era restrita, somente, aos terminais de ônibus. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes.
De acordo com o vereador Hissa, que também é ouvidor-geral da CMM, a nova legislação vai beneficiar cerca de 900 mil pessoas em Manaus, que equivale ao número de usuários do transporte coletivo na cidade. O parlamentar, também, explicou a importância da alteração na lei.
“Espero que essa legislação possa pelo menos amenizar o sofrimento que muitos usuários de transporte passam nos pontos de ônibus. Agora, as empresas de ônibus são obrigadas a informar os horários das linhas de ônibus nos locais onde os usuários aguardam o serviço. E quero deixar claro que eu, mesmo, vou fiscalizar o cumprimento dessa lei”, declarou o parlamentar.
Pela nova legislação, os empresários do sistema de transporte coletivo, também, deverão divulgar nos pontos de ônibus dados como o número da linha de ônibus que passa pelo local; os principais logradouros que integram o itinerário da linha; o logradouro e o bairro de destino; o tempo médio da rota nas respectivas paradas de ônibus, com ressalvas para horários de tráfego intenso, bem como de congestionamento de veículos, e em casos eventuais como chuvas, temporais ou calamidades.
Ainda na proposta de Hissa Abrahão, a empresa de ônibus deverá informar o número do telefone para que a população denuncie ao órgão fiscalizador do município de Manaus, os problemas de atraso de linha ou ônibus superlotados. O parlamentar, também, lembra no projeto que a execução da lei deverá contar com a participação Instituto Municipal de Transportes Urbanos no que diz respeito a fiscalização dos seus dispositivos.
O vereador Hissa Abrahão entende que a antiga legislação que dispõe sobre informações do itinerário dos ônibus deixou falhas por exigir a divulgação dos dados somente nos terminais de ônibus. “O passageiro que embarca em pontos de ônibus ver-se obrigado a perguntar para alguém, para o motorista ou tentar imaginar qual é o roteiro do ônibus, com a possibilidade de entrar na linha errada”, explicou o parlamentar.
A outra intenção do projeto de lei, segundo Hissa, é criar meios para que as pessoas possam usar com mais freqüência o sistema de transporte coletivo, melhorando assim o tráfego de veículos na cidade. “é o que se pretende com o presente projeto de lei e pelo que se pede o apoio dos nobres pares à sua aprovação”, ressaltou o vereador.
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