Infraestrutura
Tayah apresenta projeto com regras mais rígidas para o recapeamento de ruas danificadas por obras de concessionárias
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah (PTB), apresentou, nesta quinta-feira (29), um Projeto de Lei que torna mais rígida as regras para conserto dos buracos abertos nas vias e passeios públicos por empresas prestadoras de serviços.
Caso o PL seja aprovado, o trabalho de recuperação das ruas danificadas por serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone ou internet, terá que ser finalizado pelas concessionárias no prazo de 48 horas, contado do término das obras realizadas. Atualmente, o prazo estipulado pela Lei Municipal 626/01 é de cinco dias úteis.
O Projeto de Lei apresentado por Tayah além de tornar mais curto o período para que as obras de recuperação sejam finalizadas, também estabelece multas mais pesadas para aqueles que descumprirem a legislação. Na Lei em vigor a penalidade é de 40 UFM’s diárias, já os valores estipulados pelo PL vão de 1.000 a 3.000 UFM’s por cada notificação.
De acordo com o parlamentar, o projeto nasceu da observação de inúmeros casos de obras não finalizadas pelas empresas particulares. Segundo ele, tal descaso, ao longo dos anos, vem colocando em risco a população e trazendo prejuízos ao Poder Público.
“Hoje verificamos inúmeras ruas esburacadas por obras realizadas por empresas particulares. Nosso objetivo, com o projeto, é revogar a legislação hoje em vigor, tornando-a mais rígida e com regras que venham dar celeridade aos serviços de recuperação das vias e, assim, evitando prejuízos e possíveis acidentes com motoristas e pedestres”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário