A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo Lula ao Congresso Nacional cria uma nova cláusula de barreira para os partidos políticos de acordo com seu desempenho eleitoral. É mais branda. Ao invés de 5% dos votos válidos, como havia sido aprovada em 1995, será necessário apenas 1% de votos válidos em todo o País para deputados federais, desde que alcancem também 0,5% dos votos válidos em pelo menos 2/3 dos Estados da Federação. Pela proposta, apenas partidos que obtiverem um desempenho mínimo terão candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. A nova regra valeria já para a eleição de 2010. A regra antiga impedia o acesso dos partidos ao rateio proporcional do fundo partidário, do tempo gratuito em rede de rádio e TV, e do funcionamento de lideranças partidárias no Congresso.
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Única proposta da reforma política enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de fevereiro com chances de ser aprovada este ano, o projeto de lei que abre uma "janela" de um mês para que os parlamentares troquem de partido sem serem punidos com a perda de mandato é inconstitucional. A opinião é do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ao avaliar que a chamada "janela da infidelidade" só poderá ocorrer com a aprovação de emenda à Constituição. O projeto que flexibiliza a fidelidade partidária, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, é uma das propostas entregues a Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que integram a reforma política.
"Essa janela só poder ser tratada por mudança na Constituição", afirma Temer. Em sua avaliação, a decisão do Supremo sobre fidelidade partidária foi calcada na interpretação de artigos constitucionais. "Daí acho mais prudente que essa mudança seja feita por emenda constitucional", observa. Em 2007, o Supremo decidiu que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos que os elegeram. Por isso, pelas novas regras, quem mudar de partido sem motivo justo, na avaliação da Justiça, perde o mandato.
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Carlos Chagas - Ainda a respeito das denúncias de Jarbas Vasconcelos, importa registrar sua repercussão. Basta passar os olhos nas seções de cartas dos leitores, em todos os jornais, para se ter a noção do apoio da sociedade ao ex-governador de Pernambuco. Essa evidência faz concluir que nem tudo está perdido, no reino da política. Ainda mais por ter sido pífia a reação dos caciques do PMDB diante das contundentes declarações do senador. Ninguém ousou replicar à altura as acusações de corrupção. Ficaram, os cardeais do partido, aferrados apenas à falta de fulanização nas diatribes. É bom tomarem cuidado, porque, com a experiência acumulada ao longo de 45 anos, Jarbas Vasconcelos não seria ingênuo a ponto de dar tiros na água. Dispõe de alvos específicos, montes deles, com farta documentação. Seria bom não provocá-lo.
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