Foto: José Garcia
A Câmara Municipal de Manaus reabre seus trabalhos legislativos no próximo dia o8 de fevereiro com a leitura da Mensagem do Prefeito.
O artigo 37 da Lei Orgânica do Município determina que "a sessão legislativa desenvolve-se de seis de fevereiro a vinte e cinco de junho e de dez de julho a vinte e seis de dezembro" de cada Legislatura, mas este ano o período legislativo iniciará no dia 08 de fevereiro por conta do que está previsto no Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 113, para o caso em que o dia o6 não corresponda a um dia útil.
"O prefeito, no dia 06 de fevereiro de cada ano, ou se for feriado, sábado ou domingo, no primeiro dia útil posterior, comparecerá à Câmara para expor sobre a situação do Município, apresentando, na ocasião, sua Mensagem e seu Plano de Metas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário