A Prefeitura Municipal de Manacapuru publicou hoje (11) no seu website www.manacapuru.am.gov.br (ainda em construção) os balancetes financeiro, patrimonial e orçamentário da administração do prefeito Angelus Figueira (PV) e de seu vice Messias Furtado (PSOL), referente ao período de 22 a 30 de abril.
A Prefeitura também enviou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no dia 25 de maio os balancetes de abril dentro do prazo legal indicado pelo Tribunal. O TCE/AM exige que os balancetes mensais sejam enviados até o dia 30 do mês subseqüente.
Mesmo atendendo aos requisitos da legislação vigente, a administração municipal enfrenta desafios em função da falta de prestação das contas públicas do ano de 2009, período do mandato do prefeito cassado Edson Bessa (PMDB). O TCE comunicou à prefeitura no dia 26 de maio que os balancetes devem ser entregues de forma seqüenciada via ACP Captura (Acompanhamento das Contas Públicas), um software de uso obrigatório cedido pelo TCE que não aceita declaração de balancete mensal sem que os meses imediatamente anteriores tenham sido declarados.
O prefeito cassado Edson Bessa não apresentou ao TCE os balancetes no período de maio a dezembro de 2009, conforme mostram os documentos em anexo, o que impossibilita à gestão atual o preenchimento de dados no ACP Captura no ano de 2010.
Para solucionar o problema e tornar a PMM adimplente junto ao órgão fiscalizador, a prefeitura solicitou ao TCE orientações de como proceder na ausência de informações considerando o furto dos documentos públicos da prefeitura, fato já denunciado ao próprio TCE e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e que agora é alvo de inquérito criminal na Justiça do Amazonas.
A PMM aguarda nos próximos dias um técnico designado pelo TCE para proceder com as orientações quanto à publicação dos dados oficiais no ACP Captura. Enquanto o sistema não puder ser utilizado, a prefeitura vai continuar publicando na internet os balancetes e prestando contas ao órgão fiscalizador por meio de ofícios.
Em maio passado, O TCE realizou a inspeção ordinária referente ao ano financeiro de 2009 na Câmara Municipal de Manacapuru, no Fundo Municipal de Previdência e na PMM. O resultado ainda não foi divulgado pelo tribunal.
Os balancetes referentes ao mês de maio podem ser publicados, conforme assegura o TCE, até o dia 30 de junho.
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