Da assessoria: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus, durante reunião na tarde desta segunda feira (21), concedeu parecer favorável a 23 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As outras 35 propostas apresentadas pelos vereadores tiveram parecer contrário.
De acordo com o presidente da CCJ, Isaac Tayah (PTB), as emendas rejeitadas apresentavam problemas de inconstitucionalidade, ilegalidade e técnica legislativa.
Tayah lembrou que no ano passado tais equívocos levaram a CCJ a dar parecer contrário a todas as emendas apresentadas à LDO e que, desde então, um trabalho de orientação aos parlamentares passou a ser realizado pela Comissão com o objetivo de reduzir o número de propostas rejeitadas.
“O vereador muitas vezes quer contribuir, mas acaba apresentando de maneira equivocada, incompatível com o rito. E, assim como no ano passado, fizemos uma avaliação estritamente técnica de todas as propostas”, declarou.
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