Deu no blog do Hiel Levy
A Prefeitura de Manaus acabade renovar o contrato de publicidade institucional - publicações oficiais, editais, etc - com a Oana Publicidade. É uma bolada de R$ 1,7 milhão. Ocorre que a iniciativa desobedece flagrantemente a Lei Geral de Licitações, uma vez que a empresa já cumpriu 60 meses de serviço, prazo máximo admitido pela legislação.
Explicando melhor: foi lançado edital no ano passado para licitar este contrato. A Oana venceu a concorrênca, mas não obteve pontuação suficiente para ser novamente contratada, o que exigiu a realização de novo certame. Para não deixar a Prefeitura sem as publicações oficiais - fundamentais inclusive para receber verbas de convênios -, decidiu-se por renovar o acordo antigo, sem que se atentasse para a irregularidade cometida.
A renovação pode redundar em sérias punições à Oana, que venceu também a licitação da publicidade oficial - muito mais volumosa, de R$ 12 milhões -, ainda não concluída por causa de liminares judiciais. E pode render improbidade administrativa para quem assinou o contrato pela Prefeitura.
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