BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. A petição foi registrada no início da noite desta quarta-feira. Como as atividades do tribunal foram encerradas hoje para o recesso, a decisão deverá ser tomada pelo presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, sem consultar os demais ministros. Segundo a assessoria do STF, a decisão só será tomada na sexta-feira.
Nem a assessoria do STF nem a do procurador divulgaram a íntegra do pedido, mas a informação é de que o documento tem 20 páginas. A expectativa dos advogados dos réus é de que Joaquim mandará prender os condenados. A jurisprudência do STF, porém, tem sido em outro sentido: prender apenas quando ocorrer o trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento de todos os recursos, o que deverá ocorrer somente em 2013.
Dos 37 réus, 25 foram condenados. Desses, 11 cumprirão pena em regime inicialmente fechado: José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
Outros 11 réus deverão cumprir prisão em regime semiaberto, que permite ao detento sair durante o dia e voltar para a cadeia apenas para dormir. E três cumprirão pena alternativa.
- Se for curtinho (o pedido), talvez - disse o presidente do STF sobre a análise esta semana.
Ainda nesta quarta, questionado se há urgência para prender os condenados, Gurgel respondeu:
- A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.
Gurgel, a exemplo do que já haviam dito alguns ministros do STF, confirmou que Joaquim Barbosa poderá tomar sozinho essa decisão durante o recesso.
- O regimento do Supremo prevê que, no recesso, o presidente está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal. Mas de qualquer forma, isso será algo que, se realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso, o presidente irá apreciar porque ele poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro.
Na terça-feira, a defesa de oito réus apresentou petições no STF para que o pedido de prisão não seja decidido monocraticamente, tendo que passar pelo plenário. Nesta quarta, perguntado se isso pode ser analisado ainda na sessão da manhã de hoje, Gurgel disse:
- A análise que eu faço é que o Ministério Público, tal como a defesa é protegida constitucionalmente, também a atuação da acusação é protegida constitucionalmente. Então o Ministério Público irá requerer quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários. A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo no mínimo inusitado.
O procurador comentou ainda as críticas do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que discorda da decisão tomada pelo plenário da Corte de que a última palavra para determinar a cassação dos mandatos de deputados condenados do mensalão é do STF. Na segunda, no voto que desempatou a questão, o ministro Celso de Mello, sem citar nomes, fez duras críticas a Marco Maia, dizendo que desrespeitar uma decisão do Supremo seria prevaricar. Maia reagiu na terça, dizendo que isso era uma tentativa de intimidar a Câmara.
- Eu acho que, a respeito desse assunto, tudo que precisa ser dito foi dito pelo ministro Celso de Mello. Quando votou sobre o assunto, o voto dele encerrou lembrando Rui Barbosa, dizendo que em tema de interpretação da Constituição a última palavra é sempre do STF.
Gurgel também disse que está satisfeito com o resultado do julgamento, concluído na segunda-feira.
- Em primeiro lugar, (estou) extremamente satisfeito pelo encerramento do julgamento. Foi um esforço imenso de todos do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e, felizmente, com um resultado excelente.
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