José Ricardo denuncia violação de direitos humanos nas áreas da segurança e da saúde no interior do Amazonas

Um dia após a data de comemoração da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana (10/12), o deputado José Ricardo Wendling (PT) citou nesta terça-feira (11) pesquisa recente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos que coloca o Amazonas como o terceiro com mais casos de denúncias de violação de direitos.

“Mais um dado negativo para o Estado, que tem a responsabilidade de garantir esses direitos que estão previstos na Constituição Federal. E essa violação acontece em várias áreas”.

Para o parlamentar, não é à toa esse triste ranking do Amazonas, já que essas violações vêm à tona ao visitar os municípios do interior do Estado. Ele citou apenas a situação da segurança e da saúde de três cidades onde esteve na semana passada. Em Borba, quem cuida da delegacia é um funcionário da Prefeitura; a Polícia Militar não tem uma lancha para fazer o trabalho nas comunidades; e no hospital, para as duas ambulâncias existentes, há apenas um motorista. Já em Manicoré, os policiais militares mostraram as instalações precárias e desumanas das celas dos presos e dos seus alojamentos; no presídio, não há um PM fazendo a guarda, ficando as chaves da cadeia sob a responsabilidade de um preso; e no hospital, de duas ambulâncias existentes, uma está na oficina há anos e a outra é mantida por meio de cota entre os funcionários.

E em Novo Aripuanã, há apenas um policial civil para cuidar de toda a cidade e na delegacia; já no hospital, a ambulância é da Prefeitura, e não do Governo. “O interior é um abandono total. Há uma grande necessidade de defensores públicos em todas as cidades e de médicos na área da saúde, sem falar na falta de juízes e na calamidade dos hospitais. Não sei o que o governador está fazendo e se sabe dessa situação, porque acho que ficaria indignado”, declarou ele, ressaltando que continuará encaminhando todas essas denúncias às secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e de Justiça (Sejus), pedindo providências, a agora para a Secretaria de Governo, que está com nova gestão.

O deputado complementou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, incorporada pela Constituição de 1988, precisa sair urgente do papel para garantir direitos fundamentais, como educação, saúde, segurança, água, saneamento e moradia.