Devido falhas na mídia do Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro do Município de Manaus de 2013, a presidência da Câmara Municipal decidiu prorrogar por mais dois dias - até o meio dia de quarta-feira (5) -, o prazo para apresentação das emendas dos vereadores ao projeto do orçamento. O prazo inicial de cinco dias previsto no Artigo 200 do Regimento Interno da CMM se encerrou nesta segunda-feira (3).
A prorrogação do prazo para apresentação das emendas atende reclamação da vereadora Lúcia Antony (PCdoB), que questionou alguns números ou a falta deles no Projeto de Lei do Executivo Municipal, o que lhe impedia de elaborar as emendas. Diante da situação, o presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) determinou a Diretoria Legislativa (DL) que corrija o problema e certifique a todos os vereadores com uma cópia do projeto corrigido.
Inicialmente Tayah determinou a prorrogação do prazo por 24 horas, mas depois acatou sugestão do vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) que reconheceu a falhas na mídia (CD) e propôs mais dois dias de prazo, alegando que 24 horas é pouco tempo para os vereadores analisarem o projeto e elaborem as emendas.
Tayah apelou também ao vereador Carijó, que é o relator do projeto do orçamento, que estabeleça um percentual de 10% para as emendas dos vereadores. “Isso é necessário, porque não adiante os vereadores terem todo esse trabalho de elaborar emendas e depois não ter nenhuma aprovada. Fica o meu apelo”, enfatizou Tayah.
Na sequência do discurso, Tayah informou que os trabalhos da CMM se encerram no dia 19, quando começa o recesso parlamentar da 15ª Legislatura. O presidente da CMM aproveitou para elogiar a postura do vereador Hissa Abrahão (PPS) que foi eleito vice-prefeito de Manaus e aconselhou Hissa para quando estiver na emoção que procure a razão. “Nós gostaríamos de ver a nossa cidade linda, sem as mazelas que discutimos hoje”, concluiu.
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