Líder da oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elias Emanuel (PSB) ingressou na manhã de hoje (12) com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o edital de licitação da Prefeitura de Manaus para o serviço de transporte executivo na capital. A iniciativa foi ratificada pela Federação das Cooperativas do Transporte Coletivo de Manaus, cuja ação teve assessoria jurídica do advogado da entidade, Ricardo Gomes.
Em companhia do presidente da Federação, Equias Sobrinho, o vereador aponta diversas falhas no texto do edital, com destaque para o valor da caução cobrada pela prefeitura a cada uma das cooperativas que vierem a disputar o processo: R$ 1, 012 milhão. “As cooperativas não tem como arcar com esses valores. Se essa licitação acontecer, vamos ficar de fora do sistema”, alertou Equias.
A licitação, lançada pelo Poder Público Municipal no dia 23 de dezembro de 2011, está marcada para acontecer no próximo dia 14 de fevereiro e é aberta à cooperativas de todo o Brasil. A caução exigida pela prefeitura tem que ser depositada na conta municipal de forma a garantir a participação das interessadas no processo licitatório.
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