Câmara analisa a criação de uma comissão para investigar o IPTU nos últimos seis anos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) está analisando o Requerimento 363/2010 de autoria do ouvidor-geral da CMM, vereador Hissa Abrahão (PPS), que solicita a criação de uma ‘Comissão Especial’ para investigar a cobrança e cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), além dos parâmetros de cobrança da nova taxa do lixo.
O requerimento foi protocolado pelo vereador no último dia 23 e o resultado da análise do pedido, ainda, não tem data ser divulgado. O parlamentar solicita que os dois tributos sejam apurados no período de 2005 a 2010, durante as gestões do ex-prefeito Serafim Correa (PSB) e do atual prefeito Amazonino Mendes (PTB).
“Quero deixar claro que esse pedido não tem nenhum tipo de interesse político, tanto que o pedido de investigação alcança a oposição e a situação do Poder Público Municipal. O requerimento nada mais pede que uma apuração e uma explicação sobre esse imbróglio, que se tornou o debate da cobrança da taxa do lixo e do pagamento do IPTU”, esclareceu Hissa Abrahão.
Para o vereador o levantamento de informações e criação de uma comissão de sindicância deve ser feito com urgência, para que a população não seja prejudicada. “Se os parâmetros dos novos impostos passarem a vigorar e forem constatadas irregularidades nos impostos, a população sofrerá graves prejuízos. Por isso, repito, o requerimento está acima de questões partidárias, onde buscamos nos posicionar em favor do cidadão-contribuinte de um modo geral, em defesa de seu honrado patrimônio”, ressaltou o parlamentar.
É importante dizer, destacou Hissa, que a Comissão Especial tem como foco principal e específico apurar os termos e a forma como tal cobrança e o cadastro do IPTU e taxa do lixo se efetivaram, além do grau de responsabilidade de cada uma das autoridades envolvidas nesse processo. “Esse sistema famigerado de tributação segue uma dinâmica de difícil compreensão e de complicação cobrança, uma vez que a medição do lixo utilizado torna-se praticamente impossível”, acrescentou Hissa.
O vereador ressaltou que é de suma importância esclarecer questões que merecem a devida resposta em relação aos dois impostos, tais como: Como será efetivada a cobrança? Quem a realizará a exação? Quem será responsável pela pesagem dos resíduos? De que modo ocorrerá a pesagem? Entre outras.
“Medidas como essa são salutares para a Prefeitura de Manaus, em seu dever de transparência, possa garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa à sociedade”, finalizou o vereador Hissa Abrahão.

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