ação foi tomada por causa de supostas irregularidades nas obras do Pan-americano, quando Agnelo Queiroz (PT) era ministro do Esporte
Decisão da Justiça bloqueou os bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A medida atende ação instaurada pelo Ministério Público Federal para investigar suposta improbidade administrativa com relação ao dinheiro público usado nos jogos Pan-Americanos de 2007, quando Agnelo era Ministro do Esporte.
A ação já é um pouco antiga e a decisão inicial, que bloqueou todos os bens do governador, foi tomada em jun.2011. Em 1º.jul.2011, ele conseguiu desbloquear de sua conta bancária só o valor de sua última remuneração e os salários que vier a receber a partir desta data. A decisão só ficou conhecida hoje (20.jul.2011). Os imóveis do petista, no entanto, continuam bloqueados.
A defesa de Agnelo conseguiu o desbloqueio parcial dos bens no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento usado foi que o salário não pode ficar indisponível porque a lei o considera como receita de “caráter alimentar” – usada para a subsistência da pessoa. A defesa de Agnelo também afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu que o governador não teve participação nas supostas irregularidades quando era ministro.
Quando era ministro do Esporte, Agnelo Queiroz era filiado ao PC do B, mesmo partido do atual ministro, Orlando Silva, que o sucedeu. A sigla está à frente da pasta há mais de 8 anos (desde jan.2003). Agnelo foi para o PT em 2008 e elegeu-se governador do Distrito Federal pelo partido em 2010.
Decisão da Justiça bloqueou os bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A medida atende ação instaurada pelo Ministério Público Federal para investigar suposta improbidade administrativa com relação ao dinheiro público usado nos jogos Pan-Americanos de 2007, quando Agnelo era Ministro do Esporte.
A ação já é um pouco antiga e a decisão inicial, que bloqueou todos os bens do governador, foi tomada em jun.2011. Em 1º.jul.2011, ele conseguiu desbloquear de sua conta bancária só o valor de sua última remuneração e os salários que vier a receber a partir desta data. A decisão só ficou conhecida hoje (20.jul.2011). Os imóveis do petista, no entanto, continuam bloqueados.
A defesa de Agnelo conseguiu o desbloqueio parcial dos bens no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento usado foi que o salário não pode ficar indisponível porque a lei o considera como receita de “caráter alimentar” – usada para a subsistência da pessoa. A defesa de Agnelo também afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu que o governador não teve participação nas supostas irregularidades quando era ministro.
Quando era ministro do Esporte, Agnelo Queiroz era filiado ao PC do B, mesmo partido do atual ministro, Orlando Silva, que o sucedeu. A sigla está à frente da pasta há mais de 8 anos (desde jan.2003). Agnelo foi para o PT em 2008 e elegeu-se governador do Distrito Federal pelo partido em 2010.
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