Vereadores sem moral - sacaneados e humilhados por empresa privada

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai acionar a justiça contra suspeita de crimes ambientais cometidos pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A, responsável pela linha de transmissão da hidrelétrica do Tucuruí para Manaus. Representado o presidente do legislativo, Isaac Tayah (PTB), que cumpre função de prefeito interino de Manaus, o vereador Wilton Lira, do mesmo partido, afirmou que deverá convocar a Procuradoria Jurídica da Casa para acionar a Justiça, por meio da Vara Ambiental do Ministério Público, e também recorrer à Delegacia do Meio Ambiente, às forças policiais e um Mandado Judicial para que os vereadores possam entrar nessa empresa.

Após receber denúncias de que a empresa Manaus Transmissora de Energia S/A, responsável pela execução da linha de transmissão de energia da hidrelétrica do Tucuruí para Manaus, estaria cometendo crimes ambientais nas proximidades do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, a Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), decidiu ir ao local na tarde de quarta-feira (2) para se certificar dos fatos e tomar as providências cabíveis. Além da devastação de uma área de 28 mil hectares, do assoreamento do Igarapé do Mariano, a empresa fincou postes em uma área particular sem a permissão dos donos.

Mas a direção da empresa, que é ligada ao Grupo Abengoa, de origem espanhola, não permitiu a entrada da Comissão, alegando que era necessário documento autorizando o acesso. Não adiantaram todos os argumentos apresentados pelos vereadores Ademar Bandeira (PT), presidente da Comissão, e Wilton Lira (PTB), corregedor da CMM que representou o presidente da Casa Isaac Tayah (PTB), que não integrou a comitiva por estar no cargo de prefeito interino de Manaus.

Os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que integravam a comitiva, também se empenharam na tentativa de entrar no local, mas não tiveram êxito. Por conta disso, os fiscais decidiram lavras um Ato de Infração contra a empresa, por embaraço a fiscalização, de acordo com os artigos 138 e 139 do Código Ambiental do Município de Manaus. O chefe de controle de poluição da Semmas, César Lopez, disse que a empresa terá 20 dias para apresentar defesa e não o fazendo, esse ato se transforma em multa que varia de 501 a 100 mil UFMs (Unidade Fiscal do Município).

César explicou que embora a empresa tenha a licença ambiental do Ibama, ela precisa também da licença municipal porque o empreendimento está dentro da autonomia do município. “Eles têm uma licença da secretaria, mas o que foi visto aqui são descumprimentos das condicionantes desse licenciamento”, disse ele.

Ademar Bandeira lembrou que recebeu a denúncia no seio da comissão que ele preside e decidiu fazer essa fiscalização junto com o pessoal da Semmas. “Por que ele não deixa a gente entrar para se certificar dessa verdade?”.

Por  Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira