A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 54,9 milhões em créditos do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (foto), para os cofres do Tesouro Nacional. A decisão do juiz Ricardo Rocha Castro refere-se a uma parte da dívida de R$ 923 milhões (valor atualizado) dos desvios feitos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998. As denúncias levaram à prisão do então juiz Nicolau dos Santos Neves, conhecido como Lalau. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), esse é o maior recolhimento já registrado para a União em casos de recuperação de verbas desviadas por corrupção.
Os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal. “Sendo definitiva a execução, todos os atos de excussão destinados à satisfação da dívida devem ser praticados, inclusive a alienação dos bens penhorados e o pagamento ao credor, independentemente da prestação de caução”, afirma a sentença do juiz federal. Segundo a decisão, a penhora e a avaliação de bens imóveis dependem da juntada de certidões imobiliárias.
Os valores que serão transferidos estão depositados na Caixa Econômica Federal. “Sendo definitiva a execução, todos os atos de excussão destinados à satisfação da dívida devem ser praticados, inclusive a alienação dos bens penhorados e o pagamento ao credor, independentemente da prestação de caução”, afirma a sentença do juiz federal. Segundo a decisão, a penhora e a avaliação de bens imóveis dependem da juntada de certidões imobiliárias.
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