Durante Audiência Pública realizada na sexta-feira à tarde (9), na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), e atendendo à sugestão do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o presidente da Casa, vereador Waldy Mello (PSB), decidiu abrir espaço para a população da cidade apresentar sugestões para serem incorporadas à Lei Orgânica que começou a ser elaborada.
A ideia de todos os vereadores é apresentar o Projeto-Piloto da Lei Orgânica até o encerramento da atual Legislatura.“É de interesse de toda a população de Rio Preto da Eva apresentar essas sugestões para a Lei Orgânica, uma vez que as leis que existem são arcaicas e não correspondem mais à expectativa da sociedade”, explicou Mello.
Na avaliação dele, a parte referente às alterações que serão feitas na Lei Orgânica que atingem diretamente a Câmara de Vereadores e poderes constituídos já está aprovada. “Agora vai ficar faltando somente a Câmara analisar as propostas que serão apresentadas pela sociedade, para que tenhamos uma Lei Orgânica mais justa”.
O diretor do CCoti, Elionay Oliveira, que na ocasião da audiência representava o presidente da ALEAM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), disse que o município de Rio Preto da Eva está modernizando a sua Lei Maior, principalmente no que se refere a adoção de medidas para democratizar ainda mais as ações emanadas do Poder Legislativo.
Ele explicou que dentre as principais alterações propostas pelo CCoti e que serão adotadas pelo município, encontram-se as mudanças na eleição da Mesa Executiva da Câmara, a fixação dos subsídios dos vereadores e a composição de uma comissão para estudar a viabilização de um concurso público para a Câmara Municipal a partir de 2013. “É importante que esse concurso público seja realizado, porque haveria estabilidade dos aprovados e se acabaria com a massa de manobra que ainda existe no interior do Estado”, esclareceu Elionay.
O assessor do CCoti, advogado Ronaldo Gama, entregou aos vereadores um resumo da Nova Lei Orgânica do Município, para que todos os seus artigos e parágrafos sejam bem estudados e suas aplicações, definidas. “De posse desse material os atuais vereadores e os futuros terão a chance de se familiarizarem com a nova lei, não apenas para definir suas aplicações, mas para que a sociedade ganhe um instrumento que seja utilizado em sua defesa”, disse ele.
Uma das reivindicações mais discutidas pela sociedade do município, a criação de uma entidade que defenda os interesses do consumidor, pode ser atendida em breve tempo. Segundo o vereador Waldy Mello, a população do município recorre sempre ao promotor de Justiça, ou ao delegado de Polícia para resolver esses problemas.
No entanto, com a implantação de uma Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, o trabalho desses dois órgãos será minimizado, enquanto a população vai garantir o apoio para a solução dessas questões mais simples. “Vereadores vão participar dessa comissão que terá incumbência de corrigir as distorções que, por ventura, aconteçam no município, principalmente nos setores bancários, energia elétrica e saneamento básico”, explicou Waldy Melo.
O presidente da Câmara esclareceu que a população do município vai ganhar um espaço de 15 dias, a contar desta segunda-feira (12), para apresentar suas alterações e sugestões para a elaboração da sua Lei Orgânica.
Mello afirmou que todas as sugestões serão analisadas pelos vereadores e, as que forem aprovadas, serão discutidas em Audiência Pública para depois serem incorporadas à Lei Orgânica. “Acredito que até o dia 10 de dezembro já tenhamos a nova lei para ser discutida e aprovada”, falou Mello.
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