A meta cheia de superávit primário do setor público, de 139,8 bilhões de reais, não será cumprida neste ano, admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O governo vai abater do resultado parte dos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. O tamanho do desconto ainda não está definido.
Essa é a primeira vez que o ministro admitiu que não conseguirá atingir o esforço fiscal previsto. "De fato, está ficando mais difícil fazer a meta cheia de superávit primário em 2012."
O anúncio de Mantega acontece menos de uma semana depois de o Banco Central (BC) ter admitido o não cumprimento da meta. A autoridade monetária se pronunciou logo após a divulgação dos resultados de setembro, quando o superávit primário ficou em 1,591 bilhão de reais, o pior desempenho para esses meses em três anos. Em 12 meses até setembro, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mantega disse que três fatores levaram o governo a desistir de buscar a economia prevista para pagar os juros sobre a dívida pública: frustração da arrecadação, desoneração de tributos de 45 bilhões de reais até o fim do ano e dificuldade de estados e municípios de fazerem a sua parte do primário. "Com essas três variáveis, já podemos concluir o abatimento da meta. Só saberemos (de quanto) em dezembro. Em outubro teremos um bom desempenho fiscal, mas, mesmo assim, não vamos fazer a meta cheia a qualquer custo."
Desde o mês passado o governo abandonou a meta cheia e passou a considerar a possibilidade de usar o mecanismo legal que permite tirar da conta de despesas parte dos gastos com investimentos.
A equipe econômica concluiu que o superávit primário cheio já foi importante no passado para dar credibilidade internacional ao Brasil e permitir a queda da taxa básica de juros (Selic) no Brasil. Mas agora, com a economia patinando e os juros no menor patamar da história, usará o instrumento para não ter de sacrificar os investimentos.
Críticas — Os críticos do abatimento da meta argumentam que a medida pode jogar mais dinheiro no mercado e ter impacto na inflação. Mas, ainda assim, muitos analistas já admitem que essa é a saída em momento de crise internacional. Mantega fez questão de destacar que a decisão não significa mudança na política fiscal. "O governo continuará buscando metas e, fundamentalmente, a redução do déficit, que é nominal, e da dívida pública, objetivos perseguidos desde o início do governo Lula, desde que me tornei ministro da Fazenda."
O ministro disse que 2012 é um ano excepcional e exige ações anticíclicas. Segundo ele, se não houvesse uma desoneração expressiva não seria necessário usar o abatimento. Ele garantiu, no entanto, que não abandonou o tripé macroeconômico - câmbio flutuante, política fiscal e meta de inflação. E disse que não há flexibilidade na meta de inflação ou na solidez fiscal, embora tenha admitido que o câmbio é administrado para não prejudicar a indústria. "Continuamos pregando no deserto pelo câmbio flutuante, mas os outros não estão nos ouvindo."
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