As agremiações têm prazo de 10 dias corridos para apresentarem responsável técnico
Na tarde desta terça-feira, 29, fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas estiveram nos barracões das Escolas de Samba do Grupo Especial para entregar a notificação que cobra a contratação de profissional habilitado junto ao Conselho que tenha capacidade técnica de responder perante a autarquia pela confecção e montagem dos carros alegóricos.
A fiscalização foi acompanhada pelo Presidente em Exercício do Crea-AM, Eng. Agro. Alonso Queiroz que ressaltou a necessidade de agir de forma preventiva a fim de garantir a segurança neste carnaval.
O Superintendente Adjunto de Fiscalização do Conselho, Francisco Gonzaga, conversou com o representante de cada Escola de Samba. Segundo ele, a maioria alegou ter um profissional técnico responsável pelas alegorias, porém não havia o documento que comprove esta contratação. “Nós cobramos a Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. que é o documento oficial do Sistema Confea/Crea que indica quem é o responsável pelos serviços que aqui estão sendo executados,” explicou Gonzaga.
O diretor financeiro do G.R.E.S. Sem Compromisso informou que todo o trabalho de confecção dos carros alegóricos está sendo acompanhado por um técnico mecânico, porém o registro da A.R.T. ainda não tinha sido feito. “Temos esta preocupação porque esses carros levam vidas durante o desfile, tudo está sendo acompanhado pelo técnico,” disse Aureliano Santos explicando que tinha conhecimento da exigência do registro junto ao Crea.
Após o prazo de dez dias, caso não haja regularização, é gerado o auto de infração que resulta em uma multa de R$ 4.756,25. Além disso, é aberto um processo interno administrativo. Esta ação não impede o desfile, tem caráter preventivo e faz parte do calendário de fiscalização do Crea-AM.
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