O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou hoje, por 7 votos a 1, a cassação imediata de seu mandato por parte do Senado Federal.
A determinação foi decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que acusa Expedito de abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006. "Eu respeito a decisão da justiça, mas vou ouvir meus advogados para ver se cabe recurso. Se tiver como recorrer, garanto que vou lutar pelo meu mandato até o último segundo".
Ainda segundo Expedito, os advogados dele analisam a possibilidade de recurso porque o tribunal não julgou alguns embargos declaratórios que não foram julgados pelo TSE. Além disso, uma determinação da Mesa Diretora do Senado havia assegurado a manutenção do parlamentar no cargo até que todas as chances de recurso no caso se esgotassem.
Essa "resistência" do Congresso foi motivo de críticas por parte do ministro Celso Mello. De acordo com ele, é inaceitável que as Mesas das Casas do Congresso não cumpram decisões emanadas do TSE. O Supremo disse claramente que as decisões emanadas na Justiça Eleitoral hão de ser cumpridas, independentemente de seu trânsito em julgado". Mas para Expedito, a crítica merece ser devolvida ao Supremo.
"Como é que o Supremo tem dois pesos e duas medidas agora? O que a Mesa fez foi uma jurisprudência do próprio Supremo, no julgamento do senador Capiberibe", argumentou ao citar o caso do parlamentar que, depois de cassado, ainda levou a decisão à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
No julgamento de hoje, os ministros do STF acolheram o mandado de segurança expedido pelo segundo colocado nas eleições para o Senado em 2006, Acir Gurgacz (PDT). "Minha diferença para o segundo colocado foi de mais de 60 mil votos", afirmou Expedito Júnior ao lembrar que Acir possui mais de 200 processos na justiça e um mandado de inelegibilidade decretada.
Até agora, Expedito alega que não foi informado pelo Senado da decisão. Ele programa uma conversa com os representantes tucanos para decidir o próprio rumo. "O povo me deu direito de ser o defensor da população de Rondônia no Senado. Só saio daqui quando disserem que as cortinas fecharam e que acabou o espetáculo", disse. "Se tiver que sair, saio com a consciência tranquila e não vou me abater em momento algum", concluiu.
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