Taxa de esgoto

Águas do Amazonas vai prestar esclarecimento à Aleam

Da assessoria: A empresa Águas do Amazonas deve se explicar, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), quanto à cobrança indevida de taxa de esgoto na cidade de Manaus. O pedido foi feito, por meio de requerimento, pelo deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PP).

De acordo com o parlamentar, será o momento da concessionária prestar esclarecimentos à Casa sobre o assunto. Para a audiência ainda, com data ainda a ser definida pela Aleam, serão convidados representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de
Manaus (CDC/CMM), entre outras partes interessadas.

Na tribuna ontem, o deputado comunicou que esteve, na manhã da última quinta-feira, em reunião com o procurador-geral da Justiça do Amazonas, Otávio de Souza Gomes, para saber sobre o trâmite da ação da Aleam, impetrada em 2008, pelo fim da cobrança da taxa de esgoto na capital amazonense.

“Após quase um ano, em setembro agora, o Tribunal de Justiça emitiu um despacho ao MPE para que defina qual Vara tem a competência de julgar a ação”, lamentou o parlamentar, ao mostrar preocupação quanto ao tempo que o processo deve durar.

“Enquanto isso, aproximadamente 35 mil usuários pagam por um serviço que não têm. A Águas do Amazonas não pode cobrar algo que não oferece. Esta é uma realidade que deve ser mudada”, criticou.

Chico Preto lembrou ainda que o MPE entrou com uma ação na justiça com características iguais às da Aleam, que também pedia o fim do pagamento da taxa, mas tinha um cunho ambiental. “Esta ação já existe desde 2003 e também não foi julgada.

Não queremos que isto aconteça novamente. Espero que alguma destas ações seja julgada para que a população se livre deste problema”, apelou.

Exemplo

Em discurso na Casa, Chico Preto citou como exemplo o caso de Belo Horizonte, aonde o problema idêntico vinha ocorrendo. Lá o processo foi julgado e a justiça mineira suspendeu a taxa. A empresa apelou para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a decisão foi confirmada. “A decisão foi rápida e hoje eles já não pagam essa taxa”, comentou o deputado.