O vereador e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Isaac Tayah (PSD) demonstrou preocupação ao falar da falta de informações concretas por parte do Ministério Público do Estado (MPE) e Vara Especializada do Meio Ambiente quanto à destinação dos resíduos gerados por residências, empresas e hospitais. O assunto vem sendo repercutido na Casa desde a última semana, e foi retomado a partir do pronunciamento do vereador Joaquim Lucena (PSB), durante o Pequeno Expediente na manhã desta segunda-feira (3). A questão teve origem após a determinação do Prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), publicada por meio do Diário Oficial do Município na Portaria Nº11/2012, que especifica a proibição, desde o dia primeiro de abril, do descarte dos ‘resíduos de terceiros’ nas dependências do Aterro de Resíduos Sólidos Públicos do Município de Manaus, localizado no quilômetro 19 da AM-010, chamado popularmente de Lixão.
“Fui ao MPE acompanhado do vereador Mário Frota e chegamos à conclusão que não temos outra opção a não ser utilizar um local particular. Temos que lembrar que o aterro já está com o tempo vencido”, disse o presidente, ao relatar que ao solicitar explicações aos gestores competentes tiveram a resposta de que a definição seria postergada, o que segundo Tayah, ainda não foi documentado, gerando incerteza e dúvidas quanto a real destinação dos lixos gerados na capital. “A situação é preocupante porque é um problema público. Se a população e mais as empresas não têm para onde destinar esse resíduo imaginem a confusão e caos que a será ocasionado”.
No pronunciamento, Tayah ainda pediu aos vereadores aliados à base do Prefeito que verifiquem a situação e mantenham os colegas informados, solicitando uma determinação concreta quanto ao caso.
Para a vereadora Lúcia Antony (PCdoB), o conteúdo apresentado na Portaria vem incitar uma provável privatização no serviço de coleta. Ela afirma que a determinação já é regulamentada por uma Lei federal desde 2010 e que somente agora o prefeito vem cobrar a execução, dando a subtender interesse e benefício próprio. “A Portaria alega uma série de cobranças por parte do MPE e Vara do Meio Ambiente, proibindo as indústrias de destinarem os lixos ao chamado ‘Lixão’. Se a determinação existe há dois anos, a Prefeitura deveria ter viabilizado um aterro sanitário apropriado, mas somente agora faz uma Portaria que parece estar beneficiando alguém”, disse, ao sugerir que o Município cobrasse uma taxa de coleta com valor maior aos empresários do Distrito Industrial, o que, segundo ela, viria melhorar o sistema de coleta seletiva na capital. Ela destacou que a atual administração municipal comete um erro ao optar pela privatização, ao invés de ampliar a coleta seletiva e estimular a reciclagem dos produtos, contribuindo para gerar emprego e renda, promover a inclusão social e implantar uma política de saneamento ambientalmente correta para a cidade. De acordo com a parlamentar, estudos apontam que reciclar é o melhor caminho para tratar dos resíduos, salientando que o país deixa de arrecadar R$ 8 bilhões com a falta de uma política de reciclagem.
No último dia 28 Lúcia, Massami Miki (PSL) e Ademar Bandeira (PT), protocolaram na Casa um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para discussão do assunto junto aos órgãos competentes.
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