Duzentos e 71 gestores públicos protocolizaram até as 16h desta segunda-feira (2/4), na Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), suas a prestações de contas referentes ao exercício de 2011. A Diepro prorrogou o prazo de entrega até as 17h de hoje. Ao todo, 345 gestores são obrigados a entregar prestações de contas.
Do total de prefeituras, 28 não tinham dado entrada com a documentação até esse horário. Das Câmaras, as prestações de 17 não haviam sido entregue à Diepro.
As contas do governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus, Assembleia Legislativa do Amazonas, Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas já estão no TCE.
De acordo com o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, os jurisdicionados que descumprirem o prazo serão considerados inadimplentes e podem responder pelo crime de responsabilidade fiscal e outras sanções, dependendo do entendimento do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Vale ressaltar que todas as prestações entregues este ano serão totalmente digitalizadas.
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