Até o fim da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) desta quarta-feira, 18 de abril, 14 parlamentares haviam assinado o requerimento que autoriza a Casa a criar uma comissão para revisar a Constituição Estadual. Segundo o autor da proposta, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a matéria deve constar em pauta a partir da próxima semana. Além de Nicolau, o requerimento recebeu a adesão de Marcos Rotta (PMDB), Josué Neto (PSD), David Almeida (PSD), Wanderley Dallas (PMDB), Chico Preto (PSD), Arthur Bisneto (PSDB), Fausto Souza (PSD), Tony Medeiros (PSL), Cabo Maciel (PR), Orlando Cidade (PTN), Conceição Sampaio (PP), Abdala Fraxe (PTN) e Adjuto Afonso (PP).
Anunciada em plenário, no dia 27 de março, a proposta do presidente da ALEAM prevê a criação de uma edição da Carta Magna estadual revisada, comentada e dividida em temas para tornar as leis mais acessíveis ao cidadão. O trabalho deverá ser feito por uma comissão de deputados estaduais e juristas.
A proposta
A Constituição do Amazonas foi promulgada há 23 anos, em 5 de outubro de 1989. Já tem 73 emendas constitucionais estaduais acrescidas. “Muitas leis já perderam seu sentido e precisam ser revogadas. E também existem outras que precisam ser mais divulgadas para a população”, explica Nicolau.
A iniciativa, inédita, foi motivada pelas alterações sofridas pela Constituição Federal, que já recebeu 68 emendas desde 1988, um ano antes da promulgação da Carta amazonense. A ideia é adequar o texto à Carta da Nação e disponibilizar, gratuitamente, a nova edição em cópias impressas e digitalizadas.
A previsão é de, além do formato em livro, a nova edição da Carta Estadual revisada e comentada também ganhe versão em mídia digital, com conteúdo reproduzido integralmente em CD-Roms. A intenção é distribuir a obra consolidada em órgãos públicos, universidades e escolas públicas.
Banco de leis online
O projeto de reedição da Carta Estadual prevê um novo instrumento que permitirá ao cidadão amazonense ter mais conhecimento sobre seus direitos e deveres. Um banco de leis será implantado no site da ALEAM (http://www.aleam.gov.br/) trazendo os artigos, incisos, parágrafos e alíneas organizados em temas para consulta rápida.
“É uma maneira de deixar a legislação à disposição da sociedade, dos estudantes e de quem aplica a lei. Serão todas as leis de forma separada por atividade: defesa do consumidor, saúde, educação, área da administração pública, do Parlamento”, enumera o presidente.
Anunciada em plenário, no dia 27 de março, a proposta do presidente da ALEAM prevê a criação de uma edição da Carta Magna estadual revisada, comentada e dividida em temas para tornar as leis mais acessíveis ao cidadão. O trabalho deverá ser feito por uma comissão de deputados estaduais e juristas.
A proposta
A Constituição do Amazonas foi promulgada há 23 anos, em 5 de outubro de 1989. Já tem 73 emendas constitucionais estaduais acrescidas. “Muitas leis já perderam seu sentido e precisam ser revogadas. E também existem outras que precisam ser mais divulgadas para a população”, explica Nicolau.
A iniciativa, inédita, foi motivada pelas alterações sofridas pela Constituição Federal, que já recebeu 68 emendas desde 1988, um ano antes da promulgação da Carta amazonense. A ideia é adequar o texto à Carta da Nação e disponibilizar, gratuitamente, a nova edição em cópias impressas e digitalizadas.
A previsão é de, além do formato em livro, a nova edição da Carta Estadual revisada e comentada também ganhe versão em mídia digital, com conteúdo reproduzido integralmente em CD-Roms. A intenção é distribuir a obra consolidada em órgãos públicos, universidades e escolas públicas.
Banco de leis online
O projeto de reedição da Carta Estadual prevê um novo instrumento que permitirá ao cidadão amazonense ter mais conhecimento sobre seus direitos e deveres. Um banco de leis será implantado no site da ALEAM (http://www.aleam.gov.br/) trazendo os artigos, incisos, parágrafos e alíneas organizados em temas para consulta rápida.
“É uma maneira de deixar a legislação à disposição da sociedade, dos estudantes e de quem aplica a lei. Serão todas as leis de forma separada por atividade: defesa do consumidor, saúde, educação, área da administração pública, do Parlamento”, enumera o presidente.
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