quarta-feira, 31 de outubro de 2012

TCE suspende licitação da Seminf



O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na manhã de hoje, o pregão presencial nº 050/2012, da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Manaus, para contração de empresa especializada em prestação de serviços de locação de veículo pesados (caminhão) e equipamentos de pequeno e grande porte.

O relator do processo, conselheiro Ari Moutinho, atendeu uma representação, com pedido de medida cautelar, protocolizada pelo senhor Marcos Roberto Marinho Campos, que apontou possíveis ilegalidades no edital e no projeto básico do pregão. O procurador de Contas Ademir Pinheiro deu parecer favorável pela suspensão.
Embora o certame tenha acontecido ontem (30/10), o relator suspendeu o procedimento de administrativo pós-pregão, para a contratação da empresa vencedora.
Ao secretário da Seminf, Américo Gorayeb, foi concedido um prazo de 15 dias, para que se manifeste a respeito das irregularidades apresentadas, sob pena de a licitação ser cancelada.
O valor do contrato é de R$ 21,6 milhões.

Amazonas vai concentrar ações da CPMI da violência contra mulheres



O Amazonas é o único estado da região Norte que receberá as diligências e uma audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. As ações na cidade ocorrerão dias 22 e 23 de novembro, com a presença de senadores e deputados federais que fazem parte da comissão.

Na reunião da CPMI, realizada ontem em Brasília, a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) se comprometeu em articular com movimentos sociais de outros estados do Norte a integração de relatórios sobre o assunto. O objetivo da parlamentar é unir as informações para elaborar um “mapa” que detalhe a violência contra mulheres e, assim, propor soluções mais eficazes para evitar esse tipo de agressão.
“Acho muito importante o caráter itinerante da CPMI, que está saindo do Congresso Nacional para acompanhar in loco a verdadeira situação das cidades em relação ao assunto. Como o Amazonas será o único estado do Norte que receberá essas visitas faremos contato com Pará, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Queremos unificar dados de todos estes estados para apresentar um relatório real”, afirmou.
As mulheres indígenas também estão no foco das diligências que serão realizadas em Manaus pela CPMI. Segundo a deputada Rebecca, a Lei Maria da Penha já foi discutida em alguns encontros pelos movimentos de mulheres indígenas e sempre é alvo de muitas dúvidas em relação a sua aplicabilidade com os homens indígenas. “Uma das metas dos membros da comissão é discutir esse assunto e buscar uma maneira para enfrentar esse problema, diminuir as agressões dos indígenas às suas mulheres, bem como uma medida de punição”, declarou.
Na  ALE/AM
A presidente da Comissão da Mulher e das Famílias da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), deputada estadual Conceição Sampaio (PP), também está na organização das ações da CPMI no Amazonas. Toda semana a parlamentar tem promovido reuniões com os movimentos sociais do Estado, com o objetivo de elaborar um relatório completo sobre a questão da violência da mulher em Manaus, que foi apontada como a terceira capital do Brasil com o maior índice de homicídios contra mulheres, de acordo com dados do Instituto Sangari.
Conceição Sampaio é uma das responsáveis pela audiência pública da CPMI da violência contra a mulher, que será realizada na ALE, dia 23, às 14h. Além disso, a deputada está mobilizando movimentos feministas do interior do Estado e entidades de mulheres indígenas para participar da audiência.

Polícia Civil remove para Manaus droga apreendida em Jutaí



Operação coordenada pelo Delegado Geral Adjunto, Mário Aufiero e o Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), Antônio Chicre Neto, realizou hoje (30), às 9h, em um avião Bimotor, a remoção de 33 kg de cocaína apreendidos na ultima terça feira (23), na embarcação Deus da Aliança, no município de Jutaí a 632 km de Manaus.

Os procedimentos de pesagem foram feitos no 56º DIP e a droga rapidamente retirada do município, pois havia suspeitas de que outros traficantes invadiriam a delegacia do município para recuperar os entorpecentes.

O Delegado Titular de Jutaí, Dr. Sergio Santos, fez questão de agradecer ao Secretario de Segurança, Coronel Vital e ao Delegado Geral da Polícia Civil, Josué Rocha, que assim que foram informados da situação de risco, que a delegacia enfrentava, não mediram esforços para transferir a droga.

A operação contou com a participação da cúpula de Segurança Pública, entre eles policiais civis do 56º DIP, Grupo Fera e Peritos.

Estudantes da rede pública recebem computadores pelo talento nas ciências exatas



Cerca de 80 alunos do Programa Estratégico de Indução à Formação de Recursos Humanos em Engenharia no Amazonas (Pró-Engenharias) e do Programa Estratégico de Indução à Formação de Recursos Humanos em Tecnologia da Informação (RH-TI) receberam notebooks do Governo do Estado pelo destaque na área de Ciências Exatas. 

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Governador Omar Aziz comemora decisão do STF em favor da produção de tablet na ZFM



O governador Omar Aziz comemorou nesta terça-feira, 30 de outubro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do Estado do Amazonas em relação à produção de tablets. Na manhã de hoje, o ministro Celso de Mello deferiu Medida Cautelar em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.635, proposta pelo Governo do Amazonas em 2011, contra o Decreto 57.144 do governo paulista, que concedia incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os tablets produzidos naquele Estado.