O juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu habeas corpus a José Kénnedy Pereira D’Angelo, Reginaldo Pereira D’Angelo, Getúlio Barroso da Cruz e Eliana da Silva Figueiredo, a “Loura da Sopa”, presos desde o dia 27 do mês passado por determinação da juíza Rosália Guimarães, da 6ª ZE de Manacapuru.
Em seu despacho, concedendo alvará de soltura, Marco Antônio diz ser flagrante incompetência da autoridade coatora para decretar a prisão pela suposta prática de crime comum, seja pela absoluta impossibilidade de se decretar prisão preventiva no mero exercício do poder de polícia, tenho por ilegal o decreto de prisão preventiva impugnado.
O magistrado concordando com parecer do MP, diz que não mais subsistem os motivos que justificam a manutenção da prisão cautelar, uma vez que a principal razão das mesmas terem sido decretadas era no sentido de que as eleições pudessem transcorrer de forma tranquila.
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