O Governo do Amazonas encerrará 2013 com arrecadação própria nominal (receita tributária mais contribuições, sem o descontado da inflação) de R$ 9,335 bilhões, segundo projeção feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que tem arrecadação consolidada até o último dia 20 deste mês.
O valor, nominal, é 12,3% superior ao verificado em 2012. Descontada a inflamação esperada pelo Banco Central (BC) para este ano, de 5,7%, o incremento na receita é de 5,8%, ou seja, mais que o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) que o País deve alcançar neste ano. Segundo o Banco Central, o PIB brasileiro deve fechar em 2,30% em 2013.
Da receita própria apurada, explica o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, R$ 7,423 bilhões são referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), rubrica que responde por 92% da receita própria do Estado.
"Graças aos investimentos na modernização da arrecadação, que trouxeram ganhos para o próprio contribuinte e o empenho de nossos servidores fazendários, pudemos melhorar a arrecadação em um ano não tão bom para a economia brasileira. Para 2014, nossa meta é ampliar os controles e os investimentos para facilitar a vida do contribuinte", analisou Afonso Lobo.
O secretário de Fazenda se refere às inúmeras ferramentas implantadas pela Sefaz/Am como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Domicílio Tributário Eletrônico etc. A entrada em vigor da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) também vem tornando o recolhimento do ICMS mais eficiente. Ao mesmo tempo, desburocratiza o recolhimento do imposto pelas empresas, estimulando diversos setores a adotá-la como o de bares, restaurantes e afins.
Do valor total do ICMS deste ano, segundo projeção que a Sefaz poderá confirmar em janeiro, a indústria responderá por aproximadamente R$ 3,382 bilhões, seguida pelo comércio (R$ 3,230 bilhões) e o setor de Serviços (R$ 811,554 milhões). Em todos os casos, o crescimento real em relação a 2012 girou entre 3,70% e 7,49%.
Orçamento
Mesmo antecipando o fechamento do orçamento para o final de outubro, Afonso Lobo explica que todos os serviços essenciais como saúde, educação e segurança foram priorizados e só os relacionados a novos contratos na área de infraestrutura é que foram reprogramados para 2014. Mesmo assim, todas as despesas e obras empenhadas até outubro não sofreram qualquer interrupção, com a manutenção do pagamento de fornecedores com dívidas devidamente empenhadas.
A antecipação do fechamento do Orçamento, em aproximadamente 45 dias, explica o secretário da Fazenda, se deveu a uma redução de cerca de R$ 150 milhões em repasses federais que a Sefaz/Am esperava receber quando projetou o Orçamento no início deste ano. Essa redução em repasses, detalha Afonso Lobo, se deveu às desonerações que a União promoveu ao longo de 2013 como forma de estimular a indústria automobilística, de produtos da linha branca, cesta básica, entre outras atividades econômicas.
O secretário antecipa que já na primeira quinzena de janeiro, um novo Orçamento será aberto e todas as novas demandas das secretarias do Estado poderão ser atendidas através de novos empenhos, mesmo na área de infraestrutura.
Transferências maiores
Com o bom desempenho tributário, as transferências feitas pela indústria incentivada também contribuíram para o desenvolvimento do turismo, a infraestrutura no interior do Amazonas, a educação e o fomento das micro e pequenas empresas.
Balanço divulgado pela Sefaz revela que o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) alcançará neste ano R$ 761,619 milhões, valor nominal 11,1% maior que o realizado em 2012.
Para a UEA, as transferências feitas pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) significarão R$ 350,450 milhões para a instituição (resultado 19,6% maior). Já o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) deverá alcançar a marca de R$ 158,773 milhões, resultado 11,2% maior.
Com informação da assessoria da Sefaz/Am
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