A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) firmaram acordo para o fim da greve dos médicos, iniciada no mês de outubro. O acordo foi homologado em audiência no Tribunal de Justiça, realizada no dia 19 de dezembro, por meio do desembargador João de Jesus Abdala Simões.
Segundo o acordo, não haverá desconto do salário dos médicos grevistas, mas os profissionais deverão repor as horas de trabalho referentes aos dias de falta em virtude da greve. O sindicato deverá ainda apresentar um plano de reposição das horas junto à Prefeitura de Manaus até o dia 15 de janeiro de 2014. Além disso, a Prefeitura de Manaus se comprometeu a não executar a multa diária fixada de R$ 50 mil, estabelecida por decisão da judicial em liminar de Ação Civil Pública Inibitória proposta pela Prefeitura, a ser paga pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e pelos médicos que aderiram ao movimento grevista.
A subsecretária municipal de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Ada Carvalho, explica que o acordo foi negociado depois de quatro audiências envolvendo representantes da Semsa e do Simeam, no TJ-AM. “As negociações estavam ocorrendo desde o mês de novembro, quando houve a primeira audiência, com a análise das reivindicações dos médicos e a apresentação de propostas da Semsa”, explicou Ada Carvalho.
Ao longo das audiências, foram negociadas questões como a regularização dos médicos que trabalham na Estratégia Saúde da Família, que são concursados para um contrato de 20 horas semanais, mas assinaram termo de opção de Função Especial de Saúde para 40 horas e têm os reajustes previstos em lei de acordo com as 20 horas semanais. Também foram discutidas a revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios (PCCS) e a reivindicação do pagamento do piso nacional salarial de R$ 10.415,00 para carga horária de 20 horas semanais.
“As principais reivindicações só poderão ser atendidas por meio a revisão do PCCS, o que já está sendo feito e uma proposta deverá ser apresentada até o final de janeiro de 2014. Não é possível oferecer um piso salarial reivindicado pelos médicos por questões orçamentárias, mesmo porque a questão do piso nacional ainda não foi regulamentada, mas propomos a fixação do pagamento dos médicos por hora de trabalho, e que seria fixada inicialmente em R$ 60,00, maior do que a atual, fixada em R$ 56,26. Porém, tudo vai depender da aprovação do novo PCCS dos médicos, o que só pode ser feita depois de análise do Poder Legislativo”, destacou a subsecretária.
A Semsa informa que todos os 89 médicos que entraram em greve e tiveram o pagamento do salário suspenso já foram pagos no mês de dezembro, estando no aguardo para a apresentação de um plano de reposição das horas referentes ao período da greve.
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