Promulgada lei que garante desconto na compra de livros pelos professores

 

Agora os profissionais do magistério, em especial aos professores em exercício, de todos os níveis, poderão ter descontos na compra de livros, CDs e DVDs didáticos e acadêmicos. A proposta de autoria do deputado José Ricardo foi promulgada ontem (19) pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), durante a última sessão plenária da Casa deste ano. O Governo do Estado regulamentará esta lei dentro do prazo de 120 dias a contar de sua publicação.

             A lei visa proporcionar o aperfeiçoamento cultural, profissional e formativo da atuação do professor, pedagogo e gestor escolar, visto que é sabido que a leitura de livros desenvolve a visão de mundo, a capacidade verbal, entre outros benefícios, que refletem diretamente no desempenho do profissional.

            “O professor, principalmente da rede pública da educação básica de ensino, recebem uma remuneração abaixo do necessário, e com isso eles tem grande dificuldade de acesso e aquisição, com recursos próprios”, disse o deputado. Ele acrescentou ainda que, a iniciativa beneficia não somente os profissionais da educação, mas também os alunos terão professores bem mais preparados.

          De acordo com a proposta, o desconto será feito por intermédio de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e livrarias e editoras locais e nacionais. Para a compra dos materiais será necessário a apresentação dos três últimos contracheques, atualizados, e documento de identidade.

FIM DA PROMOÇÃO PESSOAL NA PUBLICIDADE DO GOVERNO

        O projeto de lei (PL) nº 189/2011 que proíbe de constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos em publicidades dos órgãos públicos foi aprovada no último dia 19. A ideia é acabar com a personalização de ações usando a máquina governamental em proveito pessoal ou de partidos políticos. “Não se pode permitir o uso dos recursos públicos para fazer campanha em proveito próprio ou criar uma nova marca a cada governante. Além de absurdo é um gasto desnecessário!", enfatizou o parlamentar.

          Na mesma sessão, outro projeto de José Ricardo, o nº 101/2012, também foi aprovado. O PL obriga constar nas placas de obras públicas estaduais os números de telefone e endereços eletrônicos dos órgãos de fiscalização e responsáveis pelas obras.