O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) beneficiou nesta segunda-feira (23), 17.304 profissionais servidores públicos da educação estadual com o pagamento das diferenças salariais proporcionadas pela aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do órgão (PCCR).
As diferenças salariais foram asseguradas aos servidores públicos pela nova formatação do PCCR e foram concedidas por conta de progressões horizontais (concedidas por tempo de serviço) e progressões verticais (asseguradas pela obtenção de pós-graduações).
De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas da Seduc, a diferença salarial foi paga retroativa ao mês de outubro – mês da aprovação do novo PCCR – atendendo aos profissionais da capital e do interior do Amazonas. Pagas em folha especial, as diferenças salariais beneficiaram 12.625 professores e pedagogos e 4.679 servidores administrativos.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, a revisão do PCCR pelo Governo do Estado e com a colaboração democrática do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) assegura benefícios aos servidores. “Por decisão do governador Omar Aziz, o novo PCCR está possibilitando aos servidores as progressões que até então estavam pendentes. Este é apenas um dos muitos benefícios trazidos por este novo Plano, que busca valorizar de forma inclusiva os profissionais da educação estadual”, apontou Rossieli Silva.
Benefícios
Aprovado em 30 de outubro de 2013 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o projeto de Lei 349/2013 alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
O novo PCCR assegura ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio – como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos – que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.
Os profissionais técnicos de Ensino Médio, tais como, assistentes técnicos, assistentes administrativos, técnicos em geral e demais servidores, passarão também a contar com uma carreira.
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