A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDM-ALEAM), deputada estadual Conceição Sampaio (PP), fez na manhã desta quarta-feira (22/4) uma visita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), desembargador Francisco Auzier, para solicitar ao presidente do Poder Judiciário do Estado a criação de Varas Especializadas em Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos municípios de Manacapuru e de Itacoatiara.
Segundo a deputada, as duas cidades já contam com Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs) e Itacoatiara deverá ser a primeira cidade da Região Metropolitana de Manaus a contar com uma Casa Abrigo.
"A existência de uma Vara ou Juizado Especializado em Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é um instrumento da mais alta importância para que a Lei 11.340/2006, a "Lei Maria da penha" seja efetiva. Com a Vara, os processos abertos na Delegacia Especializada correm com mais celeridade e, portanto, a eficiência da Lei aumenta", explicou a parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário