Da assessoria de imprensa do deputado federal Francisco Praciano. “A população do Amazonas não tem mais a quem recorrer para fiscalizar os recursos públicos. Só nos sobra a Justiça e o bispo, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) provou que não serve para fiscalizar e muito menos a Assembléia do Estado (ALE)”, opinou hoje, o deputado federal Francisco Praciano (PT), sobre a aprovação do relatório preliminar, sugerindo a continuidade das “obras fantasmas” do Alto Solimões, na última quinta-feira.
Para Praciano, os cofres do Estado estão sem vigilância e somente a Justiça pode interferir nos casos de corrupção. “Eu não posso perder as esperanças. Só a Justiça pode desconsiderar esse parecer. Só a Justiça pode impedir que essas obras continuem. Só a Justiça pode indiciar os servidores que efetuaram esses pagamentos e realizar uma auditoria rigorosa”, disse o deputado.
O petista acusou ainda que a aprovação do parecer das “obras fantasmas” revela um triste recado do TCE para a sociedade. “O que o TCE está dizendo para a sociedade é que aqui no Amazonas não tem problema fazer obra públicas sem licitação. Que não tem problema a empresa receber, mesmo que a obra não esteja concluída e que as obras não precisam seguir nenhum tipo de procedimento vinculado à lei, porque o governador é quem resolve tudo”, disparou.
Praciano é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de o presidente da República escolher ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e consequentemente os governadores de escolher os conselheiros dos TCEs. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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