MPF/AM sustenta que grupo Aplub explorava ilegalmente loteria em Manaus, sob o pretexto da comercialização de plano de pecúlio, seguro de vida e título de capitalização
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de suspender a comercialização, propaganda e sorteios do certificado “Amazonas dá sorte”, realizados pela Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub), Aplub Capitalização S/A, Associação Aplub de Preservação Ambiental, Global Pajun Publicidade Ltda. e CNG Corretora de Seguros Ltda. O grupo havia recorrido da decisão, mas não obteve sucesso no processo.
A ação civil pública que resultou na suspensão dos sorteios foi iniciada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O MPF/AM sustentou que o grupo Aplub explorava ilegalmente loteria em Manaus, sob o pretexto da comercialização de plano de pecúlio, seguro de vida e título de capitalização.
No processo, também foram autuados a Rede Boas Novas de Rádio e Televisão, antiga transmissora dos sorteios, a TV A Crítica, a TV Em Tempo e a Rádio Transamérica, atuais responsáveis pela divulgação e exibição dos sorteios.
A decisão de suspensão do certificado foi dada pelo juiz da 3ª Vara Federal do Amazonas, Ricardo Sales, que estipulou multa de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Após recurso das Aplub Capitalização S/A, o TRF1 autorizou a realização de um último sorteio, no dia 6 de junho deste ano, e manteve a suspensão do certificado a partir daí, nos termos da decisão da 3ª Vara.
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