Diante das reclamações registrados na Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a falta de segurança na cidade, o ouvidor-geral da Casa, vereador Hissa Abrahão (PPS), elaborou o Projeto de Lei 165/2010, que prevê urbanização e iluminação de pontos da capital, onde existem focos de criminalidade comprovados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). No mesmo projeto, o parlamentar pede a implantação de câmeras de monitoramento do município interligadas ao Sistema de Segurança do Estado.
Para Hissa, o problema da falta de segurança no Estado é uma questão que deve ser resolvida em conjunto com o Poder Público Municipal e Estadual. “Só uma parceria entre as esferas de Poder poderá reduzir a criminalidade em Manaus. Para isso é necessário a criação de projeto voltados para o problema, para que através deles possamos dar início a uma reestruturação no sistema de segurança da capital”, explicou.
O parlamentar acredita que todo e qualquer tipo de controle do crime e da violência devem sempre ser considerados bem-vindos pelo o Estado, respeitando-se sempre a responsabilidade de cada esfera de governo. Por essa razão, o vereador disse que defende a iniciativa do município em urbanizar áreas consideradas perigosas, com recuperação de vias de acesso, principalmente, aquelas localizadas em becos e travessas.
“A urbanização de locais com focos de criminalidade reduz o nível de isolamento das comunidades, permitindo o acesso da polícia e, principalmente, garantindo a presença do Estado no lugar”, ressaltou Hissa Abrahão.
De acordo com o projeto 165/2010, o município deve garantir iluminação ao redor da propriedade para que a ‘escuridão’ não crie ambiente propício a práticas criminosas. No projeto está previsto, também, a recuperação de vias de acesso para becos e comunidades isoladas e, na mesma proposta, o vereador pede que o município disponibilize em espaços públicos a instalação de câmeras de segurança interligadas ao Sistema de Segurança do Estado.
Projeto aprovado
Na manhã de hoje, o Projeto de Lei (PL) nº 152/2009 do vereador Hissa Abrahão (PPS), sobre o reaproveitamento de óleo de cozinha, teve o parecer favorável da 3ª. Comissão de Finanças e Economia aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus. Agora, a proposta segue para análise na 10ª. Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
O projeto obriga empresas, que trabalham com refeições em geral, a implantar em uma estrutura funcional de programa de coleta de óleo vegetal. O projeto estabelece que o material deve ser destinado ao reaproveitamento na produção de biodiesel e derivados.
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