terça-feira, 17 de agosto de 2010

Distribuição gratuita de mudas agora é Lei

A distribuição gratuita de mudas de árvores frutíferas e plantas ornamentais pela Prefeitura de Manaus agora é Lei. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Isaac Tayah (PTB) que “Institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins no âmbito do município”.

A proposta foi apresentada em 2007 e, segundo o autor, tem o objetivo de contribuir não só com o aspecto paisagístico da cidade, mas também com a melhoria da qualidade de vida da população. “Nossa meta é avançar na conscientização e no engajamento das pessoas na questão da preservação do meio-ambiente. Transformar a distribuição gratuita em Lei garante que esse trabalho seja permanente”.

A Lei aprovada pela CMM determina que trinta por cento das mudas distribuídas pelo Executivo Municipal sejam de árvores frutíferas regionais. A pessoa interessada em adquirir as mudas ficará responsável pelo plantio, já a poda e o corte só poderão ocorrer com a permissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Lei segue agora para a sanção do prefeito Amazonino Mendes (PTB).

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