terça-feira, 24 de agosto de 2010
Justiça Federal determina derrubada de obra do camelódromo no Porto de Manaus
A Justiça Federal no Amazonas determinou a demolição da obra do Shopping Popular – conhecido como camelódromo – construída em área pública no Porto de Manaus, em razão de o empreendimento não contar com as autorizações das autoridades portuárias, exigidas em lei.
A decisão foi dada em processo judicial iniciado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do qual o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e a União passaram a fazer parte.
São réus no processo o Município de Manaus, a Sociedade de Navegação Porto e Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH) e a Estação Hidroviária do Amazonas S/A.
O juiz da 3ª Vara Federal no Amazonas, Ricardo Sales, determinou que pelo menos dois agentes da Polícia Federal compareçam ao local da construção e lá permaneçam para garantir o cumprimento da decisão judicial do dia 29 de julho deste ano, que determinou a paralisação imediata das obras, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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