Homero defende a aprovação do projeto ‘Zona Azul’

Da assessoria: O vice-líder do prefeito Amazonino Mendes, vereador Homero Miranda Leão (PHS) defendeu mais uma vez, hoje (27), na Câmara Municipal de Manaus, a aprovação do projeto de Lei (PL) 211/2010, que cria o sistema de estacionamento rotativo no Centro, denominado de ‘Zona Azul’.
A proposta foi aprovada com 22 votos a favor e agora vai para sanção do prefeito. O texto do projeto “institui o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da área urbana de Manaus”. Prevê ainda vagas especiais para idosos, portador de necessidade especial ou mobilidade reduzida. O projeto ‘Zona Azul’ já é Lei em São Luís, Curitiba, São Paulo, e outras cidades.
O parlamentar afirmou que os principais objetivos da proposta é promover a rotatividade dos veículos no Centro de Manaus, ordenamento do trânsito e estimular as pessoas a utilizarem mais o transporte coletivo.
“Não podemos, no momento como esse, pensar no próprio umbigo e nem na eleição ou reeleição de ninguém. Mas, pensar no que é melhor para a cidade. Manaus recebe, em média, 3,5 mil veículos por mês. Esse é um problema que tem que ser enfrentado. Pois, é um aporte enorme de carros e isso faz com que o trânsito seja estrangulado e fique insuportável. Além disso, vai estimular as pessoas a usarem o transporte coletivo. Não esse (transporte coletivo) que está ai, que é caótico. Mas, o novo sistema com novos ônibus que vão possibilitar para todos nós uma nova forma de chegar a área central da cidade. Todas as polêmicas que foram levantadas serão regulamentadas no decreto”, comentou.
Para o vereador, essa é mais uma atitude corajosa do prefeito Amazonino Mendes para mudar o atual sistema viário e de transporte coletivo Manaus. “Ele (prefeito Amazonino Mendes) está enfrentando mais uma polêmica, como outras que ele já enfrentou, a exemplo da meia passagem que tinha uma fraude imensa. O prefeito resolveu essa situação e nenhum estudante deixou de ir para escola. Ele acabou com a malandragem. Outro assunto polêmico foi a taxa do lixo, que hoje é Lei federal. Ou seja, hoje é uma obrigação fazer. As prefeituras que não fazem (taxa do lixo) se prejudicam, porque é Lei federal. Temos enfrentados os problemas de Manaus, mesmo que as vezes isso cause um desgaste. Porque, muito mais que os nossos próprios interesses estão o interesse de todos nós”.
De acordo com o artigo 16 do PL, “a tarifa do serviço de exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em ‘Zona Azul’ será fixada pelo preço da proposta vencedora, na forma definida no Edital de Licitação”. A contraprestação do serviço de exploração do Sistema ‘Zona Azul’ será integralmente revertida ao aparelhamento do órgão municipal de trânsito.
Já o artigo 19 diz que “a exploração do sistema ‘Zona Azul’ será realizada com equipamentos eletrônicos expedidores de comprovante do tempo de estacionamento, sistema informatizado de telefonia celular e talões de preenchimento manual, para permitir total controle da arrecadação, aferição imediata de receitas e auditorias permanentes”.