Ouvidor questiona repasse à empresa que irá operar ‘Zona Azul’

Da assessoria: O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hissa Abrahão (PPS), questionou o processo de repasse financeiro à empresa que vai operar a chamada ‘Zona Azul’, cujo regulamento não esclarece a forma de obtenção de lucro da empresa contratada para o serviço. O sistema estabelecerá as áreas da cidade que passarão a ter o estacionamento cobrado, além de definir as regras dos serviços. A medida está no Projeto de Lei (PL) 045/2010 de autoria do Executivo que foi aprovado no último dia 7, mas passará por outra votação em plenário na próxima segunda-feira (11).

Segundo Hissa, no parágrafo único do Artigo 16 do projeto de lei, consta que a tarifa a ser cobrada pela empresa ao consumidor será repassada integralmente à prefeitura para aparelhamento do órgão municipal de trânsito. O vereador questionou de que forma, então, a empresa que irá prestar o serviço irá obter seus lucros. “Nenhuma empresa trabalha de graça. Essa forma de repasse não ficou clara e precisa ser revista. Caso contrário, abre brechas para que no futuro a própria prestadora de serviços queira arbitrar valores de estacionamento fora da realidade”, disse.
Pelo projeto de lei do Executivo, a empresa que irá operar o sistema deverá passar por uma licitação e se aprovada assinará um contrato de concessão por 15 anos, outro ponto contestado por Hissa Abrahão. “Vejo que o razoável seria de até cinco anos de concessão até para avaliar o trabalho desenvolvido pela empresa”.

Para o parlamentar, questões como não ressarcimento de eventuais prejuízos nos veículos e a ausência de definição das regiões que vão receber o sistema também devem ser reconsiderados pelo Executivo. “Muitos pontos ficaram em aberto e é difícil analisar um projeto com tantas falhas”, afirmou.

Recuo

Ontem, o presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó (PTB), voltou atrás na aprovação do projeto de lei que institui a ‘Zona Azul’, anulando a decisão da Casa, que havia sido oficializada em votação. Segundo ele, a anulação aconteceu por erro no trâmite regimental do parlamento, já que o projeto foi aprovado apesar da existência de um pedido de vistas do vereador Leonel Feitosa (PSDB), que não esteve presente no dia da aprovação.
A promessa é que o tema volte à pauta na próxima segunda-feira (18), ocasião em que deve novamente ser aprovada, como admite a própria bancada de oposição ao prefeito Amazonino Mendes (PTB). O vereador Marcelo Ramos (PSB), que chamou a ‘Zona Azul’ de “nova Taxa do Lixo”, reconhece que a dificuldades em barrar a proposta, mas diz que vai buscar “transparência” na votação. “A luta agora é para que na votação seja realizada pelo painel, para que fique claro quem votou contra ou a favor”, diz ele.