sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Expropriação de terreno

Prefeitura é notificada a retomar terreno doado por Serafim

Ofícios relacionados à tomada de medidas corretivas sobre a destinação do imóvel doado irregularmente pelo ex-prefeito Serafim Corrêa à Igreja Internacional da Restauração, na Ponta Negra, foram enviados pela Procuradora Geral do Município (PGM) ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A PGM já foi notificada da determinação judicial que obriga a prefeitura a retomar o imóvel.

Destinada por meio de decreto de desapropriação a abrigar uma praça, a área foi ocupada pela igreja em 2006. Em razão disso, no dia 22 de novembro passado, o pastor René Terra Nova e Serafim foram condenados a arcar com o pagamento de perdas e danos sofridos pela coletividade. A Prefeitura de Manaus divide com o ex-prefeito o pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 34 mil.

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