Da assessoria: A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vereadora Mirtes Salles (PP), ingressa nesta quinta-feira (2), às 9h, com uma representação contra o parecer favorável da Arsam (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas) que concede aumento de 10,27% na taxa de água. A concessionária Águas do Amazonas solicitou aumento de 9,2%, em outubro passado, mas, estranhamente, o órgão superou as expectativas da empresa e aprovou aumento acima do esperado. A ação será protocolizada no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).
Ontem, Mirtes Salles encaminhou ofício à Arsam solicitando esclarecimento a respeito do parecer do órgão, com explicações técnicas sobre o assunto. “Sabemos que o reajuste é previsto em contrato, mas a Arsam, ao analisar o péssimo serviço prestado pela empresa em Manaus, tem autonomia pode conceder ou não. Não quero crer que o órgão ignorou os problemas vividos na capital. Tem bairros que as contas chegam, mas a água não. Isso não precisa de muita análise”, comentou.
A ação no MPE, segundo Mirtes, será procotolizada junto a promotoria de Defesa do Consumidor. A intenção é provocar o órgão a ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, para suspender, via judicial, o referido aumento, que ainda está sendo analisado pelo Executivo municipal. A vereadora será recebida pela promotora Ana Cláudia Daou.
A progressista relembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mesmo não tendo sede em Manaus, barrou por dois anos seguido o aumento da taxa de energia elétrica solicitada pela Eletrobras Amazonas Energia. Segundo ela, o fato de a Arsam ter sede em Manaus e ter conhecimento dos problemas aumenta a responsabilidade da agência com o fator. “Em 2009, fui a Brasília com várias matérias de jornais e depoimento informando sobre os apagões. A Arsam não precisa disso porque está aqui. É um absurdo”.
Blitze do Procon
A falar das blitze realizadas pelo Procon nas agências bancárias de Manaus, ontem, Mirtes Salles elogiou o trabalho do órgão que, segundo ela, resolveu exigir o cumprimento da Lei das Filas e a Lei dos Biombos, criadas pelo Legislativo municipal. Apesar de reconhecer que o valor da multa é irrisório em relação ao faturamento dos bancos em Manaus, a progressista disse que a ação já é um começo. “Os bancos vêm descumprindo a legislação na cara dura, mas com o início da aplicação de multa, certamente, eles vão começar a pensar em cumprir a lei”.
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