Gorayeb deve explicação

José Ricardo convoca secretário da Seminf para explicar
irregularidades nas obras da Emparsanco

Da assessoria: O vereador José Ricardo Wendling (PT) protocolou, na manhã desta quarta-feira (1), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), requerimento convocando o secretário Municipal de Infraestrutura (Seminf), Américo Gorayeb, para dar explicações na Casa sobre as irregularidades apontadas no Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com relação às obras executadas na cidade pela empresa Emparsanco, bem como sobre o contrato firmado com a Prefeitura de Manaus e os pagamentos efetuados.

José Ricardo também ingressará com Ação Popular na Justiça, juntamente com o deputado federal Praciano, contra a Emparsanco e a Prefeitura, por conta dessas irregularidades. A Emparsanco executou ações emergenciais de tapa-buracos, no valor de R$ 69 milhões, com mais um aditivo de R$ 17 milhões, totalizando R$ 87 milhões, e a cinco meses de terminar o contrato com o executivo municipal parecia que nada havia sido feito.

Além disso, o parlamentar ingressará com representações no Ministério Público Federal (MPF), juntamente com Marcelo Ramos, para confirmar se esse recurso pago à Emparsanco é parte dos recursos repassados pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, no valor de R$ 100 milhões, para serviços de tapa-buracos; bem como na Polícia Federal (PF), para que sirva de elementos ao inquérito decorrente da prisão de uma pessoa, a cinco dias das eleições, tentando sacar R$ 5 milhões na “boca do caixa” de um banco.

As declarações de José Ricardo partiram do relatório técnico de vistoria realizado pelo Departamento de Engenharia do TCE, a partir de representação feita pelo parlamentar ao Tribunal, em maio deste ano, sugerindo que o órgão fizesse inspeção e auditoria nessas obras emergenciais de tapa-buracos. “Em visita realizada recentemente ao TCE, cobrei o resultado dessa auditoria e a entrega de relatório, que teria sido realizado por engenheiros e técnicos do Tribunal. E, após solicitação por escrito, estou com essa documentação em mãos, que tem 137 folhas, dentre um processo com mais de duas mil páginas”.

De acordo com José Ricardo, os técnicos do TCE encontraram problemas de toda a ordem com relação à execução dessas obras. “O projeto não tem memória descritiva, cálculos quantitativos, cronogramas físico e financeiro, locais beneficiados pelas ações, licenciamento ambiental. É uma lista enorme de irregularidades”, declara o vereador, ressaltando que em cem por cento dos locais visitados há inconsistências. “Cito um exemplo da rua F, no bairro Santa Inês, Zona Leste, onde a empresa informou que executou as ações em 624 metros quadrados. Mas, na verdade, os técnicos do TCE identificaram obras em apenas 437 metros quadrados. Uma diferença de 187 metros quadrados que foram pagos indevidamente. E esse é apenas um exemplo”, relatou.

Requerimento Arsam – reajuste da água

José Ricardo também protocolou requerimento à Mesa Diretora da CMM para que solicite da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) cópia do parecer técnico que justificou o reajuste de 10,2% da tarifa da água no Município de Manaus, faltando agora somente a Prefeitura assinar o decreto. “Quem paga água é o povo mais pobre. Nos últimos três reajustes, foram mais de 52% de aumento. Um abuso concedido a uma empresa que não presta um bom serviço na cidade”, declara ele, lembrando de duas representações que protocolou no Ministério Público do Estado (MPE) para investigar esses reajustes abusivos.