O Departamento de Vigilância Sanitária (DVisa), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), vai multar, a partir da próxima semana, 20 estabelecimentos instalados na Praça de Alimentação do conjunto Eldorado, por descumprimento da Lei nº 392 de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre as normas sanitárias do município. As multas podem chegar a R$ 24 mil, de acordo com o secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato. Segundo ele, alguns estabelecimentos também serão interditados, dependendo do número de infrações identificadas durante as fiscalizações que o órgão realizou através do “Projeto Praça Saudável” e que deixaram de ser corrigidas, no prazo estabelecido. O “Projeto Praça Saudável” faz parte do programa “Choque de Ordem”, da Prefeitura de Manaus.
O secretário Francisco Deodato frisa que os proprietários dos 24 estabelecimentos inspecionados pelo “Projeto Praça Saudável”, no Eldorado, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa prazos de 30 a 90 dias, para adequação às normas. “Apenas 04 bares e restaurantes adotaram todas as medidas corretivas indicadas pela Prefeitura, em tempo hábil.
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