Da assessoria: Provocado pela representação da vereadora Mirtes Salles (PP), protocolizado ontem, o Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) instaurou, ontem, procedimento administrativo para investigar o reajuste de 10,27% da tarifa de água autorizado, esta semana, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) à empresa Água do Amazonas.
Em conversa com a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, Mirtes Salles, a titular da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Ana Cláudia Daou, informou que irá notificar a Arsam a prestar esclarecimentos em relação ao assunto que justifiquem o reajuste. “Estamos instaurando o procedimento imediatamente. Vamos juntar todos os dados e, se for o caso, ajuizar uma ação civil pública, para suspender o reajuste. Vamos fazer a nossa parte já”, afirmou Daou.
Segundo a vereadora Mirtes Salles, diante do péssimo serviço prestado pela concessionária em Manaus, não se justifica o parecer favorável pelo aumento dado pela Arsam, a qual, conforme cláusula 9 do Contrato de Concessão, pode rever os valores das tarifas, alterando-os para mais ou menos, “considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da empresa, as características dos sistemas e serviços concedidos”.
Vale ressaltar que a Águas do Amazonas solicitou aumento de 9,2%, em outubro passado, mas, estranhamente, a Arsam autorizou o reajuste tarifário para 10,27%. “O reajuste é previsto em contrato, mas a reguladora, ao analisar o péssimo serviço prestado, tem autonomia para conceder ou não. A agência pode ainda reduzir a tarifa”, avaliou.
Como o parecer favorável para o reajuste já se encontra para análise no Executivo municipal, a vereadora Mirtes Salles, como vice-líder do governo, anunciou que irá conversar como o prefeito Amazonino Mendes, na próxima semana, a respeito do assunto e pedir para que o aumento não seja concedido. “Vou tentar sensibilizar o prefeito em relação à questão. A Águas do Amazonas vem desrespeitando o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, que trata da continuidade do serviço, por exemplo”, finalizou.
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