Da assessoria: (Brasília/DF, 1º/12/2010) – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5586/2009 do deputado Lupércio Ramos(PMDB-AM), que institui o mecanismo da Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação(Redd), nesta quarta-feira. O Redd cria as condições para que a preservação da floresta nativa da Amazônia e demais biomas do país seja remunerada, inclusive com benefícios às populações tradicionais como índios, ribeirinhos e quilombolas.
O PL 5586/2009 prevê a criação de uma Comissão Nacional de Redd que vai definir os critérios para habilitação dos projetos e recebimentos dos recursos. O Redd terá como fontes de financiamento o Grupo de Países Doadores, Fundo Amazônia, Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, Orçamento da União, recursos provenientes da comercialização de créditos de carbono e doações de entidades nacionais e internacionais, entre outros.
Negociação – O substitutivo aprovado pela Comissão do Meio Ambiente é de autoria da relatora, deputada Rebecca Garcia(PP-AM), que debateu o assunto ao longo de 43 reuniões com representantes dos governos Federal, estaduais e municipais, ONGs e representantes de entidades empresariais, ruralistas e ambientalistas.
A matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça.
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