O deputado José Ricardo Wendling (PT) irá ingressar com pedido de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que faça auditoria nas contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), já que o próprio órgão interno do Governo, Controladoria Geral do Estado (CGE), fala em diversas irregularidades que precisam ser explicadas e esclarecidas.
Ele explica que o então secretário da Seduc (Gedeão Amorim) foi exonerado porque estaria utilizando a máquina pública em campanha política. E a secretária interina, Sirley Alves, também foi denunciada porque estaria favorecendo a empresa do marido dela, por meio de contratos com dispensa de licitação. Somente de janeiro a junho deste ano, houve 572 empenhos dessa natureza, cujos valores somam cerca de R$ 7,6 milhões (R$ 6,2 milhões de contratos em 2012 e R$ 1,4 milhão de dívidas não pagas em 2011).
De acordo com o deputado, há muito tempo, o Ministério Público de Contas (PMC) e o próprio TCE vêm recomendando ao Governo mudanças nos processos licitatórios, uma vez que há muitos contratos firmados com dispensas de licitação: tanto em 2010 quanto em 2011, essas dispensas chegaram a 28% dos empenhos totais do Estado.
“Se fizermos uma rápida conta, partindo desse percentual médio, esses 28% na Seduc representariam R$ 38 milhões repassados para contratos sem licitação, uma vez que a pasta dispõe de R$ 134 milhões para investimentos e obras, de um total de R$ 1,3 milhão do seu orçamento global. Um número que não é exato, mas pode estar bem próximo disso, e não somente os R$ 7 milhões que vêm sendo divulgados”, contabilizou José Ricardo, reforçando a necessidade de uma investigação do Tribunal de Contas.
Na semana passada, o parlamentar protocolou requerimento convocando a secretária interina da Seduc, bem como o ex-secretário da pasta, a prestarem esclarecimentos em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) sobre essas dispensas de licitações, bem como sobre o direcionamento dessas obras. “Essas denúncias são graves e precisam ser esclarecidas”.
Pedido de informação - aquecimento de piscina na Aleam
O deputado encaminhou nesta quinta-feira (9) documento à Mesa Diretora pedindo informações sobre os investimentos que a Assembleia Legislativa está fazendo na Casa, como a instalação de aquecedores na piscina na Escola do Legislativo, no valor de R$ 28 mil. “Por que instalar aquecedor na piscina? Há, realmente, necessidade?”, questionou ele, cobrando ainda resposta dos pedidos de informação que fez a Casa, quanto a todas as obras, atualmente, em execução.
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