terça-feira, 14 de agosto de 2012

População do Rio Urubu denuncia via online propagandas irregulares


Depois que foi instalada a torre da empresa Vivo no Distrito de Novo Remanso/Itacoatiara os moradores da região passaram a ter acesso a informações da capital do Estado, do Brasil e do mundo. E já fizeram via online denuncia para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas sobre as irregularidades que vem ocorrendo na região do rio Urubu/Itacoatiara.

                Candidatos a prefeito e vereadores de Itacoatiara ainda não foram por lá falar sobre seus projetos, mas já distribuíram bastante papel (cartazes) pela região e agora, decidiram afixar cartazes e baner no porto do Distrito de Sangauá/Itacoatiara, num flagrante e desrespeito a Legislação Eleitoral vigente no País.

                Segundo os moradores os candidatos estão contrariando o que diz o Art. 10 da Resolução Nº   23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012, conforme Art. 10 diz que: Nos bens cujo uso dependa de seção ou permissão do Poder Público, ou que a Lei pertença, e nos de uso comum, inclusive poste de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbano,e vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, pichação de placa, estandartes, faixas e assemelhados. (Lei Nº 9.504/97 Art. 37, caput.)


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